Um grupo de trabalho será formado para discutir as propostas apresentadas durante a audiência pública sobre a "Ocupação e Preservação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Mata dos Godoy", realizada na noite da última quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores. Convocada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente do Legislativo, a audiência foi presidida pelo vereador Gaúcho Tamarrado (PDT). O evento reuniu cerca de 300 pessoas e promoveu um grande debate entre ambientalistas, empresários, pesquisadores, produtores rurais, estudantes e representantes de órgãos públicos.
O principal foco das discussões foi a recente decisão judicial que concedeu liminar a ação civil pública movida pela ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), impedindo o Município de autorizar novas obras de impacto ambiental em uma área de 66,66 km² na Zona Sul da cidade, pertencente à zona de amortecimento da Mata dos Godoy. Na ação, a ONG questiona a lei municipal que estabeleceu o perímetro urbano da cidade em 2012, bem como as novas regras para uso e ocupação do solo, vigentes desde abril deste ano.
Ocupação e preservação - De acordo com dados apresentados pela diretora de Planejamento Urbano do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Maíra Tito, existem atualmente 473 alvarás de funcionamento expedidos para a zona de amortecimento e há 500 projetos de construção aprovados, aguardando decisão judicial.
Leia mais:
Motociclista 'tiktoker' avança sobre repórter de tevê que rejeitou brincadeira de mau gosto em Londrina
Idosas do CCI Oeste se apresentam nesta quarta no Lar São Vicente de Paula em Londrina
Famílias de Londrina reclamam da comida servida aos detentos da PEL 3
Obra afeta distribuição de água em Londrina e Cambé nesta quarta-feira
A geógrafa Leiliane Casagrande Luiz, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), citou as várias resoluções, decretos e leis, nos âmbitos federal e estadual, que normatizam a preservação da zona de amortecimento. O principal objetivo, segundo ela, é filtrar os impactos negativos à flora e à fauna, como ruídos e poluição. Atividades como agricultura, porém, estão liberadas. "A legislação permite usos, desde que sejam extremamente racionais."
Segundo o gestor ambiental da ONG MAE, Gustavo Goes, as espécies da mata estariam fadadas a desaparecer caso não seja mantida a zona de amortecimento. "Na natureza também há fluxos das espécies. O tamanho do parque é muito pequeno para a manutenção de todas elas, por isso a zona de amortecimento é prioritária para restabelecer este fluxo ecológico", argumentou. De acordo com o gestor, o parque de 690 hectares abriga mais de 300 espécies de aves, cerca de 60 mamíferos e mais de 200 espécies de árvores.
Empresários presentes à audiência defenderam que é preciso pensar formas de conservar o parque, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica no Estado, mas que é necessário, também, permitir que a cidade continue se desenvolvendo. "Temos que achar soluções que atendam a proteção da mata e a nossa cidade", reforçou o presidente do Conselho Municipal da Cidade (CMC),Osmar Alves.
Grupo técnico - O vereador Professor Rony (PTB), vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente ressaltou que o objetivo da audiência foi encontrar os caminhos para continuar lutando pela cidade e por seu desenvolvimento. Para a vereadora Elza Correia (PMDB), membro da Comissão, as discussões iniciadas na última quarta-feira têm o mérito de ajudar a pensar na cidade que todos querem para o futuro. "Ninguém é contra o progresso, mas é preciso que cuidemos para que as legislações não sejam permissivas e que liquidem, no futuro, com nossa qualidade de vida", argumentou a vereadora.
Entre as propostas apresentadas durante a audiência, que serão discutidas nas reuniões do grupo técnico de trabalho, estão a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (já previsto na Lei nº 10.911/2010) ; incentivo a novas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs); realização de audiências e conferências com moradores da área e revisão da extensão da zona de amortecimento.