A CMTU (Comapnhai Municipal de Trânsito e Urbanismo de Londrina) passou a oferecer na modalidade virtual os serviços de defesa para multas de trânsito e de solicitação de ações de educação viária. Além disso, anunciou nesta quarta-feira (18) que prorrogará até o dia 30 de abril o vencimento dos cartões de estacionamento para idosos.
Para acessar os serviços virtuais, o usuário precisa ter cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), cuja validação tem que ser feita presencialmente na Prefeitura com a entrega de alguns documentos. Além de cópia de cédula de identificação no qual conste CPF, o cidadão deverá apresentar cópia de comprovante de endereço e o "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade” – disponível na página do SEI – preenchido e assinado.
O procedimento é solicitado apenas uma única vez e, com ele, o usuário poderá usar diversos outros serviços virtuais oferecidos pelo poder público municipal, seus órgãos e secretarias, como solicitações referentes a cemitérios, requerimentos de alvará para intervenções em vias, denúncias de débitos de ISS, entre outras.
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Para apresentar defesa contra autuação por infrações de trânsito, o interessado deve clicar no menu "Peticionamento”, "Processo Novo”, "CMTU” e, finalmente, "Defesa de Autuação de Trânsito”, preenchendo o número do auto de infração. Além dos argumentos do recurso, o usuário também deverá apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e os documentos da defesa, finalizando no botão "Peticionar".
Já para solicitar ações educativas sobre segurança viária voltadas a empresas, instituições de ensino, associações de bairros, grupos de idosos, entre outras organizações, o interessado tem de clicar em "Peticionamento”, "Processo Novo” e, por fim, "CMTU: Solicitação de Educação no Trânsito”. O pedido deverá conter o nome, CNPJ ou CPF do solicitante; e-mail e telefone para contato; data e horários desejados; objetivo, público alvo e número de participantes, além de breve descrição da estrutura do lugar.
As ferramentas estão disponíveis desde o final de 2019, mas se mostram como uma alternativa importante para reduzir a circulação de pessoas e a disseminação do coronavírus.
Além disso, a CMTU também anunciou que serão automaticamente prorrogadas até dia 30 de abril as credenciais de estacionamento exclusivo para idosos – um dos grupos de risco para a doença. O objetivo é favorecer as recomendações de diminuição do contato social e evitar que a população idosa busque atendimento presencial na companhia. Estudos apontam maior presença de sintomas, complicações e mortes para pessoas nesta faixa etária acometidas pelo vírus.
A medida, que abrange também os que têm direito às vagas para pessoas com deficiência, vale para as carteirinhas que venceriam a partir de 17 de março. "Dessa forma, se o agente de trânsito se deparar com uma credencial expirada a partir de 17 de março, não haverá a lavratura do auto de infração”, explica o diretor-presidente da CMTU, Marcelo Cortez. Ele ressalta, no entanto, que apesar de a carteirinha ser aceita em todo o território nacional, a medida administrativa que adia o vencimento para 30 de abril é válida somente para Londrina.