O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), encaminhou a Câmara Municipal uma espécie de “PROFIS do ITBI”. Trata-se de um projeto de lei que tem como objetivo conceder o desconto de 50% para contratos de imóveis "de gaveta" firmados até 31 de dezembro 2022, com valor máximo de R$550.000,00.
Quando um imóvel é vendido e é feito um contrato entre as partes, mas esse termo não é formalizado em cartório, esse acordo é chamado de ‘contrato de gaveta’. Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, em Londrina não é possível estimar quantos contratos dessa natureza existem. Mas uma coisa é certa, sem a transferência, a prefeitura deixa de arrecadar o ITBI (Imposto de Transação de Bens Imóveis).
Para tirar esses contratos da gaveta, o responsável pela Fazenda, explica que a prefeitura quer lançar mão desse programa que além de regularizar a atualização cadastral, será mais uma forma que aumentar a arrecadação. "O projeto tem como objetivo corrigir os chamados 'contratos de gaveta' daquele contribuinte que comprou uma casa e não transferiu esse imóvel com firma reconhecida até 2022. Se essa lei entrar em vigor, o contribuinte poderá obter esse desconto de 50% no ITBI. A nossa alíquota hoje é de 2% sobre o valor do imóvel, mas o beneficiário terá que atender essas condições".
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Além de arriscado para o comprador, o chamado ‘contrato de gaveta’ não tem valor formal de atualização cadastral com a prefeitura. "Esses contratos tem firma reconhecida, mas não são levados a registro. Para a prefeitura, ele não tem efeito. O que vale é o registro no cartório. O que a gente quer é que contribuinte emita essa guia do ITBI com desconto e registre o imóvel e atualize sua situação cadastral", explica Perez.
O apelidado "Profis do ITBI" não tem previsão de arrecadação estipulada, mas o responsável pela Fazenda cita que em Cascavel (oeste) um projeto semelhante resultou em 13 mil adesões com arrecadação de R$ 25 milhões. "É muito difícil dimensionar quantos contratos estão nessa situação em Londrina."
A matéria tramita na Comissão de Justiça e deverá seja debatida em regime de urgência na Câmara Municipal de Londrina (CML) ainda neste ano. Se passar pelo crivo dos vereadores, as adesões ao “Profis do ITBI” poderão ser feitas até 30 de abril de 2024, segundo o texto definido no projeto. Os vereadores podem sugerir alterações no texto enviado pelo Executivo.
