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STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha

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Maioria do STF vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto

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Tráfico ou usuário

Decisão do STF sobre maconha pode beneficiar entre 8.000 e 19 mil presos

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CNJ terá mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

28 jun 2024 às 10:05

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Descriminalização geral, uso medicinal e crack engrossam fila de temas que Brasil precisa enfrentar

27 jun 2024 às 21:00

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Descriminalização para uso próprio

Decisão do STF sobre maconha pode afetar abordagem policial e criar confusão sobre responsabilidades

27 jun 2024 às 15:57

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Mas não legaliza o uso da droga

Supremo Tribunal Federal fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

26 jun 2024 às 17:59

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Decisão do STF

Tire suas dúvidas sobre a descriminalização do porte da maconha

26 jun 2024 às 16:23

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STF deve definir nesta quarta (26) quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário

26 jun 2024 às 10:05

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'Há uma discrepância nisso'

Pacheco afirma que decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

25 jun 2024 às 19:42

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Após nove anos

Por 8 votos a 3, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

25 jun 2024 às 19:32

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STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

25 jun 2024 às 17:48

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Segue até 28 de junho

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

22 jun 2024 às 17:15

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9 ministros votaram

Entenda as três teses em julgamento do STF sobre descriminalização de maconha

21 jun 2024 às 08:30

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Julgamento suspenso

Após voto de Toffoli, STF segue sem decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

20 jun 2024 às 19:23

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Julgamento sobre porte de maconha volta à pauta do STF com 5 votos pela descriminalização

20 jun 2024 às 08:55

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Parado desde março

Barroso pauta julgamento sobre porte de drogas para a próxima quinta

19 jun 2024 às 09:20

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Por unanimidade

STF torna irmãos Brazão réus pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

18 jun 2024 às 19:32

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Julgamento do caso Marielle testa STF sobre delação premiada e foro especial

18 jun 2024 às 09:50

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Ministro de Lula pede ao STF trancamento de inquérito após ser indiciado pela PF

15 jun 2024 às 12:31

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Ala do STF vê margem para atuar contra lei antiaborto e PEC das Drogas

15 jun 2024 às 10:34

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Provas consideradas ilegais

STJ anula provas contra dois investigados pela Lava Jato

14 jun 2024 às 12:52

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INSS sobre terço de férias não deve ser pago de forma retroativa, decide STF em julgamento

14 jun 2024 às 12:08

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