O STF (Supremo Tribunal Federal) já formou nesta quinta-feira (8) maioria para rejeitar o recurso da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.
O tema é discutido em uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.
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O julgamento, porém, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do STF, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.
Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Weber deveria então ser desconsiderado, pois teria sido computado depois de o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso da CNBB.
Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, já que participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso em uma ADPF.
Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana retorne à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do STF, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.
