Estabelecimentos públicos ou privados do Paraná que constrangerem, reprimirem ou proibirem mães de amamentar bebês em seu interior, podem ser punidos com multas e até fechados. É o que estabelece projeto de lei apresentado na quarta-feira (15) pelo deputado estadual Tercilio Turini (PPS) na Assembleia Legislativa do Paraná.
Além assegurar às mães o direito de amamentação, onde quer que estejam, a intenção é estimular a prática do aleitamento materno. "O leite materno pode reduzir em 13% as mortes por causas preveníveis em crianças de até cinco anos. Para se ter uma ideia do que isso representa, o percentual é maior do que as mortes evitadas por vacinação ou pelas condições sanitárias proporcionadas por saneamento básico", diz o deputado, baseado em dados do Ministério da Saúde.
Turini destaca que o aleitamento materno evita mortes infantis, diarréias e infecção respiratória; diminui riscos de alergias, hipertensão, colesterol alto e diabetes; reduz chances de obesidade e tem efeito positivo na inteligência da criança. "Para a mãe, ajuda na proteção contra o câncer de mama", acrescenta.
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Outro benefício importante é o fortalecimento dos vínculos entre a mãe e o bebê. O contato direto e contínuo entre mãe e filho aumenta os laços afetivos, transmite segurança e proteção ao bebê e realça o sentimento de realização e autoconfiança à mulher.
O deputado salienta que, apesar do caráter extremamente benéfico, ainda ocorrem situações de mulheres serem constrangidas ao amamentar seus bebês em determinados locais. "É um absurdo, mas ainda tem gente que considera obsceno e acaba inibindo e até não permitindo o aleitamento", aponta. Ele informa que apresentou o projeto tomando como modelo lei sancionada nesta semana no município de São Paulo. "É um bom exemplo que queremos trazer para o Paraná", diz.
Pela proposta de Tercilio Turini, o estabelecimento que constranger ou proibir o ato da amamentação em suas instalações pode sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O projeto prevê prazo de 90 dias para o governo do Estado regulamentar a lei, depois de aprovada, definindo como será a fiscalização e a quem deverão ser encaminhadas denúncias.
ESTÍMULO – Outro projeto apresentado por Tercilio Turini, em conjunto com o deputado Gilberto Ribeiro, institui em maio a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. O mês foi escolhido porque em 19 de maio comemora-se o Dia Mundial de Doação de Leite Humano. "O objetivo é realizar atividades para ampliar o número de doadoras, colaborando para abastecer os bancos de leites do Paraná", afirma Turini.