A Prefeitura de Londrina está concluindo o processo de expedição das oito primeiras multas que serão aplicadas, neste mês, aos proprietários de imóveis que foram notificados e autuados como locais críticos e reincidentes de casos de dengue. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo secretário municipal de Saúde, Gilberto Martin.
Somados, os oito processos totalizam R$ 20.587,00 em multas. Estão sendo multadas três residências e cinco ferros-velhos que, mesmo após serem notificados e receberem prazo para apresentar defesa junto à Vigilância Sanitária, não atenderam as recomendações da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
"Essa medida mostra que estamos fortalecendo e levando a sério todo o processo de enfrentamento ao mosquito transmissor da dengue. Quando os proprietários dos imóveis são notificados, infracionados e, mesmo assim, não tomam as providências necessárias para mudar a situação, suas responsabilidades individuais passam a ter repercussão coletiva e o município é obrigado a multá-los. Isso também ajuda a conscientizar as outras pessoas", ressaltou o secretário.
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Os processos já foram julgados em última instância e estão aptos a produzir os efeitos jurídicos. Caso os autuados não paguem as multas em até 20 dias, a dívida será encaminhada para a Secretaria Municipal de Fazenda. A partir daí, a dívida passa a constar na certidão da pessoa física ou jurídica.
A atividade de fiscalização e inspeção dos imóveis notificados em Londrina teve início em novembro de 2015. Até o momento, foram feitas, aproximadamente, 60 autuações a imóveis irregulares. Os trabalhos são realizados de forma conjunta por fiscais da Vigilância Sanitária Ambiental e agentes do Controle de Endemias, com suporte da Guarda Municipal, quando necessário.