Os atos do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, no combate à pandemia de Covid-19 são investigados em, pelo menos, dez procedimentos formais instaurados pelo MPF (Ministério Público Federal). As suspeitas são de prática de crimes e de improbidade administrativa.
Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que as condutas de Pazuello com suspeita de irregularidades vão além das investigadas em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), aberto para averiguar se o ministro foi omisso na crise do oxigênio no Amazonas, e do inquérito instaurado pela Procuradoria da República no DF, que apura distribuição massiva de cloroquina.
A Folha enviou questionamentos ao Ministério da Saúde sobre os procedimentos de investigação em curso. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
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Dos dez procedimentos abertos, cinco são inquéritos civis públicos, que podem resultar em ações de improbidade administrativa contra o ministro na Justiça Federal. O mais recente foi instaurado na última sexta-feira (19).
Condenações do tipo podem obrigar os réus a ressarcirem o erário, levar à perda da função pública e vetar o exercício de novos cargos públicos.
Na sexta, a Procuradoria da República em Brasília converteu um procedimento preparatório em um inquérito civil público, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre a conduta do ministro na distribuição massiva de cloroquina, que não tem eficácia contra a Covid-19, como "tratamento precoce" para a doença. Este é um dos processos mais adiantados no MPF.
A procuradora Luciana Loureiro já havia afirmado, num despacho no processo em 22 de janeiro, que poderia haver a "responsabilização administrativa do chefe da pasta da Saúde, cujas supostas omissões estariam colaborando para o aumento do número de óbitos por Covid-19 ou, talvez, a não redução desse índice na velocidade que se deveria esperar".
Um segundo inquérito instaurado por procuradores de Brasília investiga irregularidades do Ministério da Saúde no abastecimento de medicamentos usados na sedação de pacientes intubados. Este procedimento foi aberto no último dia 3 e tramita sob sigilo.
Outro inquérito, também a cargo da Procuradoria da República no DF, investiga insuficiência e lentidão na execução orçamentária do ministério durante a pandemia.
Também há um inquérito aberto para apurar a subnotificação de casos de Covid-19 no Brasil, especialmente em razão das sucessivas falhas do Ministério da Saúde na compra e na distribuição de testes.
Atos de Pazuello são investigados em outros três procedimentos abertos pelo MPF no DF: um apura irregularidades na destinação de recursos públicos para estados e municípios combaterem a pandemia; outro investiga a politização e as falhas do ministro na aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19; e um terceiro, a destinação insuficiente de insumos ao SUS.
Procedimentos do tipo antecedem a instauração de um inquérito civil público, mas isso não impede que os procuradores proponham ações na Justiça antes mesmo da abertura de um inquérito. Diligências são feitas normalmente nesse tipo de instrução prévia.
Como ministro de Estado, Pazuello tem foro privilegiado junto ao STF. Isto vale para as suspeitas de crimes.
Na esfera cível, porém, procuradores da República que atuam na primeira instância têm a prerrogativa de investigar seus atos.
Para que o ministro se manifeste nos inquéritos e apresente informações sobre as suspeitas levantadas, os ofícios enviados pelo MPF são intermediados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), como já ocorreu diversas vezes nos procedimentos abertos.
O general não costuma responder diretamente aos ofícios enviados por procuradores via PGR. As principais respostas são elaboradas e encaminhadas pelas secretarias e departamentos do ministério.
Os elementos colhidos sobre as sucessivas falhas de testagem, por exemplo, levaram os procuradores a converter o procedimento num inquérito civil público. A conversão ocorreu em 6 de novembro.
A decisão foi tomada depois de os procuradores avaliarem respostas de diversos órgãos, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
"A Fiocruz indicou a necessidade de melhorar aspectos logísticos, de capacidade operacional dos laboratórios, bem como realizar a testagem no interior e nas áreas mais carentes do país", afirma um documento do MPF, assinado pelos procuradores Felipe Fritz e Melina Castro.
A responsabilidade por garantir os insumos necessários aos diagnósticos é do Ministério da Saúde, segundo informação da Fiocruz fornecida ao MPF. Por isso, novas diligências se fazem necessárias para "obtenção de informações atualizadas sobre o assunto para instruir possíveis providências extrajudiciais e judiciais".
Naquele momento, no começo de novembro, dados oficiais obtidos no curso da investigação apontavam uma redução da realização de testes e de entregas de kits nos estados. Um segundo repique da pandemia se avizinhava, com efeitos persistentes até agora.
Apenas 10% da população (21,9 milhões de pessoas) havia feito testes para Covid-19 até o fim de outubro, "marca inferior a todos os países que controlaram com sucesso a primeira grande onda da infecção", segundo a procuradora Ana Paula Coutinho.
"Para o Brasil atingir a referência geral de adequação de testagem sustentada pela Organização Mundial da Saúde, deveríamos ter testado 55.542.060 pessoas", cita o documento que converteu o procedimento preparatório em inquérito civil público.
O inquérito que trata da lentidão da execução do orçamento destinado ao combate à pandemia também detectou indícios de falhas, tanto na aplicação direta ao longo do ano quanto nos repasses a estados e municípios, como consta em documentos do processo.
"O adequado suporte ao sistema de saúde é medida essencial para a redução do número de óbitos ocasionados pela doença e que, para tanto, há inevitável necessidade de se robustecer a aplicação de recursos nessa área", afirmou o procurador Paulo Galvão, ao solicitar novas diligências.
No Amazonas, o MPF investiga quem são os responsáveis pela crise do oxigênio hospitalar. Em janeiro, pacientes morreram asfixiados em razão da falta do insumo. Pazuello foi avisado do que ocorria e do que viria a ocorrer com, pelo menos, seis dias de antecedência.
O mesmo fato é investigado no inquérito aberto no STF. No caso desse procedimento, a Polícia Federal investiga supostos crimes por parte do ministro.
Pazuello já prestou depoimento à PF. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, autorizou a realização de diversas diligências pela polícia.
A distribuição em massa de cloroquina faz parte do arco de investigações. Um segundo procedimento foi instaurado pela PGR também para apurar a crise no Amazonas e a distribuição de medicamento sem eficácia para Covid-19.
A notícia de fato, um procedimento preliminar que antecede eventual instauração de inquérito, envolve tanto Pazuello quanto o presidente Jair Bolsonaro.
AS INVESTIGAÇÕES EM CURSO
1 - inquérito no STF, aberto a pedido da PGR: investiga supostos crimes na omissão durante a crise do oxigênio no Amazonas e na distribuição massiva de cloroquina
2 - notícia de fato na PGR: procedimento preliminar, que apura omissão em Manaus e distribuição de cloroquina. Envolve ainda o presidente Jair Bolsonaro
3 - inquérito civil público na Procuradoria da República no DF: investiga improbidade administrativa na distribuição de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia para Covid-19
4 - inquérito civil público na Procuradoria no DF: investiga insuficiência e lentidão na execução orçamentária do ministério durante a pandemia
5 - inquérito civil público na Procuradoria no DF: investiga falhas na aquisição e distribuição de testes para Covid-19
6 - inquérito civil público na Procuradoria no DF: investiga irregularidades no abastecimento de medicamentos usados na sedação de pacientes intubados
7 - inquérito civil público na Procuradoria no Amazonas: investiga quem são os responsáveis pela omissão na crise do oxigênio em Manaus
8 - procedimento na Procuradoria no DF: investigação politização na aquisição de vacinas para Covid-19
9 - procedimento na Procuradoria no DF: investiga irregularidades na destinação de recursos públicos para estados e municípios combaterem a pandemia
10 - procedimento na Procuradoria no DF: investiga insuficiência de EPIs e insumos ao SUS para enfrentamento da Covid-19