A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai decidir na quarta-feira (19) sobre a permissão de uso de autotestes da Covid no Brasil. No dia seguinte (20), o órgão vai avaliar pedido do Instituto Butantan sobre a aplicação de doses da Coronavac no público de 3 a 17 anos.
A tendência é a agência aprovar os dois processos, mas a decisão depende da maioria dos votos dos cinco diretores.
A discussão sobre o autoteste será feita a partir das 15h. O Ministério da Saúde pediu na última quinta-feira (13) para a agência liberar este tipo de exame que pode ser feito em casa.
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Já a votação sobre a Coronavac está marcada para as 10h. O imunizante desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac e distribuído no Brasil pelo instituto ligado ao governo de São Paulo tem autorização de uso emergencial para adultos.
Utilizado há meses em outros países, os autotestes são proibidos no país por causa de uma resolução da Anvisa de 2015.
Pela regra, o ministério precisa propor uma política pública para liberar a entrega dos exames ao público leigo. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já sinalizou que os produtos não devem ser comprados pelo governo federal.
A testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos, que não estão conseguindo atender à demanda diante da circulação da variante ômicron.
Técnicos da agência consideram que a proposta apresentada pela Saúde tem lacunas, por exemplo, sobre a notificação de casos confirmados da Covid. Ainda assim, a ideia é aprovar uma resolução que libere a entrada destes exames no mercado.
Entidades científicas cobraram, na semana passada, uma política de testagem mais ampla do governo federal e a permissão do exame em casa. A procura pelos testes disparou com o avanço da contaminação na virada do ano.
O ministro Queiroga disse que o autoteste pode desafogar as unidades de saúde, mas afirmou que a compra do produto para o SUS pode não ter o efeito desejado.
"O Brasil é um país muito heterogêneo, de muitos contrastes. A alocação deste recurso para aquisição de autoteste, distribuir para a população em geral, pode não ter resultado da política pública que nós esperamos", disse o ministro no último dia 14.
Presidente-executivo da CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial), Carlos Gouvêa disse à reportagem que os autotestes devem ser mais baratos que exames de antígeno vendidos em farmácia. "Hoje a gente vê valores de R$ 70 a R$ 150 (de testes de antígeno) nas farmácias. O autoteste deve ficar de R$ 45 a R$ 70", afirma Gouvêa.
Na proposta envidada à Anvisa, o ministério orienta que pacientes que detectaram a infecção pelo autoteste procurem atendimento em unidade de saúde ou teleatendimento para confirmar o diagnóstico e receber orientações.
Segundo a mesma nota, a autotestagem é uma estratégia adicional para prevenir e interromper a cadeia de transmissão da Covid-19, juntamente com a vacinação, o uso de máscaras e o distanciamento social.
Vacina
A campanha de vacinação das crianças foi aberta na última sexta-feira (14), com o imunizante da Pfizer destinado ao grupo de 5 a 11 anos. O primeiro imunizado foi Davi Seremramiwe Xavante, um menino indígena de 8 anos.
Integrantes da Anvisa afirmam que algumas condições podem ser definidas para aprovar a Coronavac para o grupo de 3 a 17 anos. Entre elas, que o Instituto Butantan se comprometa a gerar dados sobre o uso das doses no Brasil, além de apresentar o desfecho de estudo global que está sendo conduzido na China, África do Sul, Chile, Malásia e Filipinas.
Os pareceres das áreas técnicas devem apontar que a vacina demonstra dados sólidos de segurança. Além disso, destacar que o imunizante é largamente aplicado nos mais jovens em outros países, como o Chile. O país andino já imunizou 1,4 milhão de pessoas entre 3 e 17 anos.
O Ministério da Saúde avalia usar a Coronavac em crianças, caso haja aprovação da Anvisa. Como a vacina é do mesmo modelo aplicado em adultos, estados já se planejam para destinar doses estocadas ao público mais jovem.
A vantagem da Coronavac é a disponibilidade de doses, devido ao fato de que o imunizante parou de ser usado pelo governo federal.
A vacinação de crianças e adolescentes é tema sensível no governo Jair Bolsonaro (PL), pois o mandatário distorce dados e desestimula a imunização dos mais jovens. Ele chegou a ameaçar expor nomes de servidores da Anvisa que aprovaram o uso de vacinas da Pfizer em crianças.
Em nota divulgada no último dia 8, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, rebateu insinuações de supostos interesses escusos da Anvisa na vacinação de crianças e cobrou retratação do presidente.