A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou três produtos à base de cannabis: Canabidiol Belcher 150 mg/mL, Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL, Canabidiol Greencare 23,75 mg/mL.
As regras da Anvisa permitem que produtos com insumos de cannabis possam ser comercializados no Brasil, desde que autorizados pelo órgão. Seguindo as normas da agência, os fármacos serão comercializados respeitando o limite de no máximo 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). As informações são da Agência Brasil.
O canabidiol pode ser utilizado apenas com receita médica da categoria B e no caso de esgotamento de outros tratamentos, conforme determina a legislação para o tema.
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De acordo com o regramento da Anvisa, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. Para se enquadrar nessa última classificação, é preciso haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.
Até o momento, argumenta a Anvisa, as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos. No total, foram autorizados, 14 fármacos a base de cannabis no Brasil.