A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quinta-feira, 30, uma resolução que abre caminho para a restrição ao uso de animais em procedimentos de pesquisa no Brasil.

A nova regra reconhece como válidos 17 procedimentos alternativos que haviam sido liberados pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), colegiado ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses métodos determinam a substituição de técnicas que até agora se valem de animais para testar o efeito e a segurança de determinados produtos pelo uso, por exemplo, de tecidos cultivados em laboratório.

"Com a aprovação, somente serão registrados no País produtos que tenham obedecido as regras do Concea", afirmou o diretor da Anvisa, Ivo Bucaresky. A regra, porém, não é de aplicação imediata. Ela seguirá o prazo que já havia sido estipulado pelo Concea: setembro de 2019.

A polêmica em torno do uso de animais em pesquisas científicas, antes restrita a organizações defensoras de animais, ganhou grandes proporções em 2013. Em outubro daquele ano, ativistas invadiram o Instituto Royal na cidade paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes.

Após um mês, o instituto, que fazia testes pré-clínicos para o desenvolvimento de medicamentos indicados para tratar câncer, diabete e hipertensão, foi fechado. Com o episódio, ganhou força no governo o esforço para tentar restringir o uso de animais nas pesquisas.

Entre as técnicas aprovadas pelo Consea e validadas pela Anvisa está a que dispensa, por exemplo, o uso de animais para avaliar a capacidade de corrosão e irritação de produtos na pele. Antes da resolução do Consea, o teste era feito na pele de animais - agora, é realizado com outros tecidos cultivados em laboratório. Métodos alternativos também dispensam o uso de coelhos em testes para aferir a segurança de colírios.

A medida ainda não é suficiente para acabar de vez com o uso de animais em testes. O coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, explica que, embora os testes alternativos sejam promissores, há áreas em que o uso de animais não pode ser substituído. Como exemplo, ele cita pesquisa relacionadas à resposta sistêmica do organismo, como processos alérgicos. Também não é possível dispensar o uso de cobaias em testes para avaliar o potencial carcinogênico de produtos. "A dispensa do uso de cobaias pode ser feita somente quando não há risco para seres humanos."

O Concea havia dado prazo de cinco anos para que o setor se adaptasse às regras do colegiado. A partir de 2019, serão permitidos testes apenas que se encaixarem nas regras. "E a observância dessas normas será analisada no momento do registro", disse Bucaresky.

A resolução da Anvisa não está limitada aos 17 procedimentos já aprovados. A regra permite que métodos alternativos aprovados no futuro pelo conselho sejam automaticamente validados - e, consequentemente, exigidos - pela Anvisa.

Vitória

Granjeiro comemorou a resolução da Anvisa. "É um passo importante. Valida as decisões que o conselho havia dado e tira eventuais dúvidas de pesquisadores e produtores."

Testes alternativos podem ser usados para análise da segurança de vários produtos, sejam eles agrotóxicos, cosméticos ou medicamentos. De acordo com Granjeiro, a intenção é reduzir e substituir ao máximo o uso de animais. Além da garantia do teste, é preciso que os laboratórios encarregados da análise obedeçam todas as normas de boas práticas de laboratórios. Hoje no País, diz Granjeiro, 32 laboratórios têm o certificado e, desse total, apenas 5 fazem testes toxicológicos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.