As concessões do auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispararam em 2023 e 2024, após a implantação do Atestmed -sistema para a inclusão do atestado médico pela internet-, o que mudou a dinâmica da concessão do benefício e fez a Previdência alterar regras para conter o avanço.
O auxílio foi o campeão de concessões em 2023, com 2,579 milhões de benefícios liberados, o que representa 43,2% do total, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social divulgados nesta quarta-feira (11). No ano, foram 5,9 milhões de benefícios ao todo.
Em outubro deste ano, as solicitações de auxílio-doença mais do que dobraram, saltando de 89.958 em outubro de 2023 para 236.023 no mesmo mês de 2024, aumento de 162.37%.
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Diante do crescimento, o governo intensificou as análises com um pente-fino iniciado em agosto e passou a enviar mais casos para a perícia médica, limitando o Atestmed.
Cerca de 9 em cada 10 auxílios por incapacidade temporária concedidos pelo Atestmed são rejeitados após perícia presencial, segundo levantamento da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) com base nos atendimentos de 2.900 peritos em atividade no Brasil.
Segundo a Previdência, por mês, o índice geral de indeferimentos é de metade dos pedidos feitos ao órgão, incluindo auxílios e aposentadorias.
Em outubro, os pedidos de auxílio-doença relacionados a incapacidades musculares ou feitos por autônomos e/ou desempregados passaram a ser encaminhados obrigatoriamente para a perícia médica.
Depois das mudanças, esses benefícios deixaram de ser concedidos automaticamente mediante envio de documentação pelo aplicativo ou site Meu INSS. De acordo com o INSS, a fila alcançou 1,8 milhão de segurados, o maior patamar desde julho de 2023.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva afirma que, com frequência, a Previdência nega auxílios por incapacidade temporária por entender que a doença não impede o trabalho, mesmo discordando do médico do segurado.
Outras razões incluem falta de qualidade de segurado, que é quando o cidadão perde o direito de ser protegido pela Previdência por meio da concessão de benefícios; suspeita de fraude; recuperação da capacidade ou condições consideradas não incapacitantes.
COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO-DOENÇA?
O envio do atestado pelo Atestmed é o caminho mais fácil para a concessão do auxílio-doença. O documento, no entanto, deve ter todas as informações exigidas pelo INSS. Caso contrário, é negado. A assinatura do médico precisa estar clara para não ocorrer a negativa.
O atestado passa, inicialmente, por uma análise feita por meio de inteligência artificial, para já cruzar dados que possam indicar possível fraude ou erro, ou mesmo falta de informações. Se isso ocorrer, há a negativa ou o encaminhamento para perícia médica.
COMO DEVE SER O ATESTADO DO ATESTMED?
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
COMO SABER O RESULTADO?
O segurado pode verificar se o benefício foi concedido pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção "Resultado de benefício por incapacidade".
Essa funcionalidade permite acompanhar o requerimento, incluindo a resposta da perícia e o prazo de pagamento. Se o resultado não estiver disponível, é possível obter a informação pelo telefone 135.
O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR NEGADO?
Se o pedido de auxílio for negado, o segurado pode recorrer pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar a opção "Novo Pedido" e buscar por "Recurso Ordinário". Após informar os dados pessoais e o número do requerimento e do benefício, o segurado deve expor as razões do recurso, que podem ser incluídas no formulário, anexadas como documentos ou detalhadas no sistema.
É recomendado anexar relatórios médicos, exames e receitas para reforçar o pedido. Após revisar as informações, finalize clicando em "Avançar". O status pode ser acompanhado no Meu INSS.
A advogada previdenciária Adriane Bramante, presidente da comissão de direito previdenciário da OAB-SP, explica que o prazo para recurso é de 30 dias a partir da notificação do indeferimento. Já o pedido de prorrogação deve ser feito em até 15 dias antes do término do benefício.
O passo a passo para a concessão do auxílio-doença é diferente se for via Atestmed ou com a perícia presencial. Pela plataforma, não há indeferimento direto, mas, em casos duvidosos, o INSS agenda uma perícia presencial, na qual o benefício pode ser negado. Já na perícia presencial, o médico tem mais liberdade para avaliar o caso e negar o benefício com base em uma análise técnica mais detalhada.
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR RECURSO NO MEU INSS
Acesse o Meu INSS
Entre no portal ou aplicativo Meu INSS e clique em "Novo Pedido";
Escolha o tipo de recurso
Digite "Recurso Ordinário" no campo de busca. O sistema mostrará duas opções: Recurso Ordinário e Recurso Especial. Selecione Recurso Ordinário;
Preencha os dados pessoais
Informe suas informações pessoais, como CPF e contato, conforme solicitado pelo sistema;
Informe os dados do requerimento;
Insira o número do requerimento e do benefício, além de outras informações solicitadas;
Apresente as razões do recurso;
Explique os motivos do recurso, que podem ser escritos diretamente no formulário ou anexados como documento;
Anexe os documentos necessários
Adicione relatórios médicos, exames, receituários ou outros documentos que possam complementar as provas;
Finalize o pedido
Clique em "Avançar" para revisar as informações e concluir o pedido;
Acompanhe o recurso
O status do recurso pode ser acompanhado pelo próprio sistema Meu INSS, na área de consulta.
