A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, afirmou em nota técnica enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a vacina contra Covid-19 desenvolvida para crianças é segura, que o imunizante é uma ferramenta de proteção e que a vacinação vai atenuar interrupções de aulas na pandemia.
A posição de Melo, que integra a equipe do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, contraria questionamentos sobre a segurança da vacina feitos pelo ministro e principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada", afirmou a secretária, em nota técnica concluída no último dia 19.
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No documento, Melo detalhou a análise técnica feita "de forma rigorosa" pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a aprovação da vacina para crianças de 5 a 11 anos.
"As vacinas [contra a] Covid-19 estão sendo monitoradas quanto à segurança com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil", disse a secretária do Ministério da Saúde.
A nota técnica foi elaborada para subsidiar posição da AGU (Advocacia-Geral da União) em ação movida no STF, pelo PT, que cobra um cronograma de vacinação de crianças contra a Covid-19.
O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o pedido da AGU e ampliou para 5 de janeiro o prazo para a definição desse cronograma.
Lewandowski também determinou que o governo Bolsonaro explique a decisão de recomendar a imunização de crianças mediante prescrição médica.
O presidente e seu ministro de Saúde vêm agindo para postergar e dificultar a vacinação de crianças. Uma consulta pública foi aberta para ouvir opiniões, apesar de já existir aval da Anvisa para a vacinação.
A própria secretária de enfrentamento à Covid-19 foi a responsável por tornar pública a consulta, que prossegue até o dia 2.
Em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada, na última sexta-feira (24), Bolsonaro lançou diversas suspeitas quanto à segurança da vacina aprovada pela Anvisa. O imunizante é da Pfizer.
"Eu tenho uma filha de 11 anos. É uma vacina nova. Não está havendo morte de crianças que justifique algo emergencial. E tem outros interesses, entra a desconfiança nisso tudo. Lobby da vacina", afirmou o presidente.
"Essa desconfiança, interrogação enorme que existe aí... Efeitos colaterais: existem, não existem, quais são? Miocardite, entre outros", completou Bolsonaro, que disse ter conversado com Queiroga no mesmo dia sobre a consulta pública aberta.
"Se vai fazer bem ou não, o pai decide. E ele [Queiroga] quer botar também a questão da prescrição médica", disse Bolsonaro.
O ministro da Saúde vem seguindo a mesma linha do presidente e disse que um encaminhamento sobre a vacinação só ocorrerá a partir de 5 de janeiro. "A pressa é inimiga da perfeição. Principal é a segurança", afirmou Queiroga no último dia 20.
A nota técnica encaminhada ao STF afirma que, "durante os ensaios clínicos, nenhum caso de miocardite ocorreu em crianças de 5 a 11 anos que receberam a vacina Covid-19".
A secretária de enfrentamento à Covid-19 afirmou que crianças têm a mesma probabilidade de serem infectadas, em comparação com adultos, e "podem adoecer gravemente com evolução para hospitalização, além de complicações a longo prazo".
O documento que subsidiou a AGU cita um quadro inflamatório tardio e grave associado à Covid-19, desenvolvido por crianças, que já causou 82 mortes até outubro.
Na pandemia, ao todo, 308 crianças morreram por Covid-19. Quase 6.200 desenvolveram síndromes respiratórias agudas graves, como consta na nota técnica.
"A vacinação para Covid-19 é uma ferramenta crítica para melhor proteger todos contra complicações relacionadas", afirmou a secretária.
"A elevada cobertura vacinal contribuirá para redução da transmissão neste grupo [crianças de 5 a 11 anos] e, por conseguinte, reduzirá a transmissão de crianças e adolescentes para adultos, idosos e imunocomprometidos. Além disso, atenuar as interrupções na educação das crianças mantendo a segurança e bem-estar são benefícios indiscutíveis a serem considerados", disse.
Segundo a nota técnica, 25 países pediram ou autorizaram a vacinação de crianças com menos de 12 anos.
Treze países deram início à imunização. "A maioria não recomendou para todos dessa faixa etária, fazendo restrições quanto a comorbidades, consentimento dos responsáveis e orientação do médico pediátrico."