O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira à tarde a Medida Provisória do Futebol e o Estatuto de Defesa do Torcedor.
As duas medidas têm como objetivo moralizar o futebol brasileiro, com novas regras para os contratos de clubes, fiscalização das federações esportivas e ações práticas que beneficiem os torcedores brasileiros que freqüentam estádios de futebol.
O presidente disse que a lei institui a cidadania para os torcedores de futebol que, segundo ele, estão longe de ter seus direitos garantidos em lei.
"Embora a Constituição seja clara e garanta que todos são iguais perante a lei, em se tratando de campo de futebol, uns são tratados melhor que outros", ressaltou o presidente.