Com lesão no ombro
A Câmara Municipal de Curitiba analisa, na sessão desta terça-feira (26), o veto particial do ex-prefeito Luciano Ducci ao potencial construtivo das obras da Arena da Baixada. A medida altera para R$ 123.066.666,67, ao invés dos R$ 90 milhões iniciais, a concessão do estádio, que receberá os jogos da Copa do Mundo 2014.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo municipal deu parecer favorável, nesta semana, à derrubada do veto ao artigo 4º da lei, sancionada em 28 de dezembro de 2012. Proposto por meio de emenda da então vereadora Maria Goretti (PSDB), o item prevê que toda empresa beneficiada com a concessão do potencial construtivo reverta 2% do benefício concedido em ações e programas da prefeitura ou entidades.
Trâmite regimental - O Regimento Interno do Legislativo de Curitiba determina instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) ao veto prefeitural. Posteriormente, parecer da Comissão de Legislação, antes da inclusão na Ordem do Dia. Em caso de veto parcial, a análise se dá em separado, para cada um dos itens atingidos.
A votação é em turno único, secreta e por maioria absoluta – a "metade mais um", o equivalente ao posicionamento favorável de, no mínimo, 20 vereadores para a derrubada do veto.