Entenda
A Universidade Estadual de Londrina (UEL) enviou ao governo estadual os documentos necessários para garantir o pagamento da folha salarial de janeiro aos servidores. As informações foram repassadas à Secretaria de Administração e Previdência do Paraná na quarta-feira (24).
A decisão foi tomada visando afastar o risco de suspensão de pagamento, o que prejudicaria os servidores. No entanto, conforme a reitora da UEL, Berenice Jordão, a atitude não caracteriza aderência da universidade ao sistema Meta-4.
A decisão foi tomada em assembleia na quarta-feira. Ao todo, são 5,2 mil funcionários e o valor da folha é de aproximadamente R$ 740 milhões. "Ainda tem uma discussão maior por outras vias, via judicial, porque ainda não foi julgado o mérito dos questionamentos que a reitoria da universidade tem feito em relação à autonomia. Faz parte da autonomia ter a gestão de recursos humanos. Esperamos que o envio desses dados possibilite que o pagamento seja realizado até o dia 31 [de janeiro]", afirmou a reitora.
O envio dos documentos não caracteriza aderência ao Meta-4, pois, para tomar essa decisão, a universidade deve cumprir com todas as etapas do processos do sistema. O envio dos documentos para pagamento foi a única etapa que a UEL cumpriu.
"A universidade não declina do direito de defender a sua autonomia de gestão administrativa e financeira, conforme preconiza a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Paraná, inclusive já assegurada no MS 20.599-8/TJ-PR, de modo que entrega dos documentos não caracteriza aderência ao sistema Meta-4, e sequer renúncia à defesa da autonomia universitária, de forma que a universidade continuará envidando todos os esforços administrativos, políticos e jurídicos para preservação da autonomia de gestão financeira, administrativa, didática e científica", descreve trecho de nota de esclarecimento enviada pela universidade.
Caso os reitores Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e Berenice Jordão, da UEL, não cumpram com a liminar da Justiça que impõe o envio de dados da folha salarial das universidades, deverão pagar multas diárias de R$ 500. A decisão foi proferida na quarta-feira (24) pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba.
No entanto, Berenice afirma que o envio dos documentos "não tem nada a ver" com a liminar imposta na quarta-feira, mas sim para tentar garantir o pagamento dos salários dos servidores da instituição.
Meta-4
O Meta-4 é um sistema operacional de acompanhamento e controle do quadro de pessoal que, desde 2012, vem sendo implantado nos órgãos da administração estadual do Paraná, conforme estipula o Decreto 3.728/12.
Em 1º de agosto de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO) e, em 11 de dezembro de 2017,, foi aprovada a Lei Orçamentária Atual (LOA) para o ano de 2018, cujos diplomas legais obrigam a Iees (UEL, UEM, Uenp, UEPG, Unespar, Unicentro e Unioeste) ao processamento dos pagamentos via o novo Siaf, sistema este que vai gerar as folhas de pagamentos dos órgãos estaduais, utilizando o Meta-4. Apenas a UEL e a UEM não aderiram ao Meta-4.
Na sexta-feira (19), o governo do Paraná enviou ofício aos reitores das duas universidades sobre a necessidade de atender à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e às resoluções do Poder Executivo e enviar os dados para o Meta-4.
Nos últimos anos, o governo estadual já emitiu diversos alertas aos reitores das universidades reforçando as deliberações sobre a questão desde a edição do decreto 3.728/12, que estabeleceu a obrigatoriedade de todos os órgãos aderirem ao sistema de gestão da folha.
(Com informações do repórter Vítor Ogawa do Grupo Folha)
(Atualizada às 15h50 de sexta-feira, 26, para acréscimo de informações)