Projeto de Lei dos cassinos poderá ter sua verba dobrada pelo Governo em nome da segurança.
O PL que prevê a instalação de cassinos no Brasil segue os trâmites burocráticos para sua liberação, com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, aguardando a finalização com os votos em plenário.
A regulamentação dos cassinos e outros jogos de azar em solo nacional deve contribuir para o aumento da renda dos cofres públicos e elevar o nível do turismo, além da criação de milhares de novas vagas de empregos. A previsão é de um futuro promissor caso o PL seja aprovado, inclusive já possui o aval do presidente da república, Lula.
São mais de 30 anos de espera e discussão sobre a liberação dos cassinos, corridas de cavalo e jogo do bicho, todas as modalidades são encontradas ilicitamente e sem contribuição de impostos. Portanto, a regulamentação é também uma maneira de inibir as contravenções e proteger os jogadores.
Os impactos dos jogos de azar são positivos e consideráveis, por isso a preocupação com sua arrecadação e andamento estão em pauta. Para favorecer a segurança tão necessária para o novo setor, o Ministério da Justiça avalia o aumento da verba destinada ao FNSP
A sugestão do projeto é o encaminhamento de 6% do valor arrecadado dos cassinos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o FNSP, mas com a avaliação das necessidades para manter as apostas seguras, o valor pode ser dobrado. A maior quantidade de arrecadação está ligada à segurança, uma vez que o processo rígido para manter o andamento dos jogos de azar dentro das leis requer policiamento especializado.
"O projeto de lei, apesar de apresentar pontos positivos para a sociedade em geral, também trará impactos significativos para a segurança pública. Portanto, para fazer frente ao incremento das ações, faz-se necessário que o percentual a ser distribuído para o Fundo Nacional de Segurança Pública seja repactuado, passando de 6% para 12%", afirma o Ministério da Justiça à Folha de São Paulo.
Para que os cassinos e jogadores permaneçam dentro das normas da futura regulamentação é preciso eliminar qualquer possibilidade de crime organizado e cibernético, como ocorre nos países onde o jogo físico é liberado.
Enquanto os brasileiros aguardam os próximos passos do projeto de lei para jogos físicos, os cassinos online são regulamentados pelo SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas). As novas leis, que entram em vigor em janeiro de 2025, visam tornar as operações totalmente legalizadas e seguras.
Normas para a instalação dos cassinos físicos
Os cassinos sugeridos no projeto de lei devem ser instalados junto à resorts, com quantidade de espaço e quartos, capital mínimo da empresa, localização e outros fatores pré determinados na lei. Os estados com grandes capitais poderão receber mais de uma unidade, devido ao número de habitantes, os demais estados recebem uma única unidade de cassino.
O projeto também estipula os impostos, autorização e outros pontos fundamentais para o controle dos jogos, inclusive medidas para evitar a ludomania. Poucos são os países que não utilizam os cassinos para gerar renda, o Brasil está entre eles.