O governo Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que aumenta os limites de subvenção econômica às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela.
Pela norma, os novos limites para produção e aquisição de imóveis novos ou usados passam a ser R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais. Os valores anteriores eram R$ 110 mil e R$ 45 mil, respectivamente.
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As regras do programa preveem que as subvenções sejam garantidas com recursos do Orçamento, do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
Ambos fundos são geridos pela Caixa Econômica Federal.
Em nota, o Palácio do Planalto disse que o objetivo é compatibilizar o auxílio com "os atuais custos da construção civil, a fim de viabilizar as linhas de atendimento em questão, subsidiadas pelo FAR e por dotações orçamentárias da União".
Ainda segundo o governo, as modificações não resultarão em impacto fiscal, uma vez que elas ficarão dentro do previsto na lei orçamentário atual. "Do mesmo modo, não implicará redução da meta do Programa Casa Verde e Amarela, uma vez que a estimativa fixada à época considerou apenas as linhas de atendimento que não requerem recursos do Orçamento-Geral da União para implementação", alega o comunicado.
Foram mantidos os limites de subsídios para requalificação de imóveis em áreas urbanas (R$ 140 mil), para a melhoria habitacional (R$ 23 mil) e para a regularização fundiária em áreas urbanas (R$ 2 mil).
Na semana passada, a Folha de S.Paulo mostrou que o aumento dos custos para a construção tem representado um desafio para as incorporadoras que fazem unidades para o Casa Verde e Amarela.
O programa habitacional tem um teto para o valor de comercialização das unidades -hoje em R$ 264 mil em São Paulo, após aumento de 10% em 2021. Assim, se o custo para construir os apartamentos subir, é preciso reduzir as margens de lucro.