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Mobilidade urbana

Tribunal de Contas recomenda 34 medidas para o transporte público em Londrina

Celso Felizardo - Grupo Folha
18 jan 2023 às 11:27

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- Gustavo Carneiro/Grupo Folha
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Após concluir fiscalização no sistema de transporte público de Londrina, O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu recomendação à Prefeitura para a correção de 34 pontos problemáticos apontados pelos auditores. 


Entre as principais observações, estão a deficiência no projeto econômico-financeiro; planejamento desalinhado com planos de mobilidade urbana; a falta de prospecção de atividades que gerem fonte de receita alternativa; publicidade legal inadequada e participação popular pouco efetiva.

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As medidas indicadas pela CAUD (Coordenadoria de Auditorias) do TCE, que estavam previstas no Plano Anual de Fiscalização do órgão de controle, têm prazos para implementação que variam de um mês a três anos. 

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De acordo com o relatório apresentado, o objetivo foi "avaliar o planejamento da gestão municipal no que concerne ao transporte público municipal, assim como o desempenho do sistema no que se refere a conforto, acessibilidade e tarifa". 

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O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. 


Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão ordinária nº 35/2022, realizada em 14 de dezembro. A Prefeitura de Londrina poderá entrar com recurso.

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Sobre a deficiência no projeto econômico-financeiro, o TCE recomenda a reelaboração do estudo de demanda, de forma detalhada, incluindo a identificação das áreas com maior necessidade do serviço. É recomendado também a adoção de procedimentos de controle de preços das principais variáveis do sistema, e propor modificações na legislação municipal, a fim de que as próximas concessões tenham o prazo fixado com base em estudos econômico-financeiros.


Com relação à transparência, o órgão destaca a necessidade de se retomar as reuniões ordinárias bimestrais, elaborar e aprovar regimento interno e revisar a composição do conselho do setor, incluindo membros da sociedade civil que representem usuários do sistema de transporte público. 

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As recomendações seguem: disponibilizar informações por meio físico em 30% dos pontos de parada, em especial os de maior movimento, e em todos os terminais, conforme previsto no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, contendo informações sobre número e nome das linhas, horário de operação, frequência estimada e endereço ou nome do ponto de parada.


O TCE também cobra melhorias de acessibilidade, como a adoção de testes diários de funcionamento das plataformas elevatórias para cadeirantes; a sinalização, em todos os terminais, de 20% dos assentos como preferenciais para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, obesos, idosos, gestantes ou pessoas com crianças de colo, assim como providenciar dispositivos de sinalização e informação visual e tátil ou visual e sonora.


CONTINUE LENDO NA FOLHA:

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TCE recomenda 34 medidas para o transporte em Londrina
Fiscalização encontrou pontos deficitários em oito áreas, incluindo o projeto econômico-financeiro, planejamento e acessibilidade
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