O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira pedido da Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom) da Secretaria-Geral da Presidência da República para a realização de campanha de utilidade pública sobre o novo canal de atendimento da Previdência Social - o 135 - nos meses de junho, julho e agosto deste ano.
Pelo novo serviço, os segurados poderão agendar local, dia e hora para atendimento nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu parecer, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, diz que o pedido de realização da campanha nesses três meses não justifica a abertura de exceção na norma proibitiva.
"Houve tempo suficiente para fazer a campanha pretendida, aliás isoladamente inócua, mas a lembrança somente ocorreu às vésperas das eleições". Segundo o ministro, o bom atendimento da Previdência Social depende muito mais da estruturação dos serviços do que da educação direcional dos cidadãos que deles necessitam.
Leia mais:
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1724872264866_boulos.jpg)
Boulos chama de absurdo hino com linguagem neutra em evento de sua campanha
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1724858668538_boulos_hino_linguagem_neutra.png)
Boulos apaga vídeo de Hino Nacional com gênero neutro após repercussão negativa
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1666624299284_urna_eletronica_tse.jpg)
Veja restrições de conteúdo sobre candidatos na programação de rádio e na TV
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1720782810820_imagens_bonde_1011.jpg)
Governo faz acordo no Senado e vai liberar clube de tiro que já funciona próximo a escola
O processo foi encaminhado ao presidente do TSE com base no artigo 36, parágrafo 6° da Resolução 22.158. O artigo 36 relaciona condutas proibidas aos agentes públicos, que possam comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.
Na justificativa enviada ao tribunal, a Subsecretaria afirmou que "uma das metas da atual gestão é melhorar o atendimento ao beneficiário, trabalhando, para isso, com medidas adequadas para reduzir as filas nas agências da Previdência Social".
Agência Brasil