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A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) solicitou ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que gratificações e valores adicionais pagos mensalmente a juízes e desembargadores no estado não fossem divulgados publicamente.
Em pedido enviado no dia 24 de junho, a Associação solicitou ainda que os nomes dos magistrados não sejam divulgados no portal da transparência do site do TJ-PR.
Na avaliação da Amapar, a divulgação dos dados põe em risco a segurança e a privacidade de juízes e desembargadores. Feito com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o pedido argumenta que a atividade dos magistrados é “notoriamente de risco, e o simples exercício do cargo já compromete gravemente sua segurança e a de seus familiares”.
A divulgação dos valores e das identidades, portanto, poderia facilitar a ação de criminosos, com ataques cibernéticos e fraudes bancárias.
Seriam omitidos apenas os valores adicionais pagos aos magistrados, como a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual e a Gratificação por Exercício Cumulativo. Em alguns casos, os vencimentos ultrapassam o teto constitucional, que é de R$ 41,6 mil.
Além disso, o público teria acesso somente aos números das matrículas dos magistrados, sem a divulgação dos nomes, e a pessoa responsável pela pesquisa teria que se identificar. O TJ-PR não se manifestou oficialmente sobre a solicitação.
O TJ-PR informou que está em primeiro lugar entre os Tribunais de grande porte do país no ranking da transparência do CNJ e que o pedido da Amapar não foi atendido e se encontra arquivado.
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