Nesta quinta
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) encontrou nesta segunda-feira mais um documento falso. Desta vez, a adulteração de certidão liberatória ocorreu num pedido de recursos à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, apresentado pela Prefeitura Municipal de Matinhos, no Litoral. O TCE entende que, pelas características do documento, tudo leva a crer que o mesmo foi forjado pela mesma pessoa que fraudou certidão para a Prefeitura de Adrianópolis, o que foi descoberto na semana passada.
A certidão liberatória é um documento emitido pelo TCE comprovando que o município está adequado às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem esse documento, a prefeitura fica impossibilitada de receber recursos através de convênios. No caso de Adrianópolis, a Polícia Civil investiga a hipótese de que fotocópias autenticadas da certidão tenham sido usadas para liberar recursos de outras secretarias estaduais.
De acordo com informações da assessoria do TCE, o documento falso, envolvendo a Prefeitura de Matinhos, estava anexado a um pedido de verbas estimadas em R$ 115 mil. São R$ 46,6 mil para obras de urbanização que vêm sendo realizadas desde 1997, R$ 30 mil para a execução de iluminação pública no balneário Praia Grande e mais R$ 24,6 para sinalização viária no município. A área financeira da Secretaria de Desenvolvimento Urbano desconfiou do documento e comunicou ao TCE. A Folha tentou contato com a Prefeitura de Matinhos nesta segunda-feira, por volta das 17h30, mas o telefone só chamava. Os culpados podem ser condenados da suspensão de direitos políticos até a reclusão, que vai de dois a 12 anos.
*Leia mais na edição desta terça-feira da Folha de Londrina
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