O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, arquivou nesta segunda (14) um inquérito sobre suposta tentativa de investigação ilegal de ministros da corte por parte de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Essa apuração foi aberta a partir do material obtido na Operação Spoofing da Polícia Federal, que mirou hackers suspeitos de vazarem trocas de mensagens entre integrantes do Ministério Público Federal e outras autoridades.
Segundo Martins, não foi identificada a existência de indícios de condutas delitivas por parte dos agentes públicos investigados no inquérito.
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"Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva", afirmou o ministro.
"Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe", acrescentou.
O inquérito que corria no âmbito do STJ estava sob sigilo. A apuração foi aberta em fevereiro do ano passado de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
À época, como mostrou o Painel, uma ala da corte pressionava Martins para que ele instaurasse o inquérito a respeito das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato em relação a ministros do STJ.
Em abril de 2021, um laudo da Polícia Federal reforçou argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito.
Com base na conclusão policial, a Procuradoria afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades -e, portanto, inviável seu uso como prova, como já havia defendido Martins.
Após a divulgação do arquivamento do inquérito, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, afirmou nas redes sociais que "a cada dia que passa, as teses Vaza Jatistas são derrubadas e desacreditadas diante da conclusão de que a Operação Lava Jato atuou dentro da lei, com base em fatos e provas".
"Vitória da sociedade. Tentaram sequestrar a narrativa e reescrever a história, mas não conseguiram", afirmou.
Já o ex-juiz Sergio Moro disse que "a grande verdade é que com todo o circo da Farsa Jato, eles nunca conseguiram demonstrar que um inocente sequer foi condenado na Lava Jato ou que alguém foi incriminado injustamente".
"Glenn e sua turma só ajudaram a soltar bandidos e a prejudicar o combate à corrupção no Brasil", acrescentou.
Tanto Moro quanto Deltan Dallagnol estão atualmente filiados ao Podemos e devem ser candidatos nas eleições deste ano.
Eles fazem referência à divulgação das mensagens entre procuradores e também entre Deltan e Moro, que ficou conhecida como Vaza Jato.
As reportagens com base em mensagens extraídas das contas de procuradores, obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas também por veículos como a Folha, revelam bastidores da Lava Jato e constrangeram os envolvidos na operação.