Entenda
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade. em primeira discussão, nesta terça-feira (22) , o Projeto de Lei de que reajusta em 5,1% os salários dos servidores públicos do Estado. O reajuste beneficia 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas que receberão o aumento a partir deste mês.
O índice do aumento corresponde à variação da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA) - parâmetro oficial usado para estabelecer reajustes do funcionalismo estadual. Previsto para todas as carreiras estatutárias civis do Executivo, o aumento salarial representará impacto mensal de R$ 38,6 milhões na folha de pagamento do governo.
Representantes dos sindicatos contestavam o reajuste. Segundo eles, no primeiro ano do governo Beto Richa, além da repoisção inflacionária, a categoria recebeu 1,2% de aumento real, enquanto que agora a proposta do Poder Executivo foi apenas de reposição das perdas perante a inflação.
O líder da governo, Ademar Traiano, afirmou que esse é o reajuste máximo que o governo pode oferecer e que o governo teria cumprido o seu papel. "Nós estamos no limite prudencial do que estabelece a constituição e por esta razão é impossível exceder além do que está previsto pelo reajuste estabelecido pelo IPCA", comentou.
Sob o argumento do princípio da isonomia, uma vez que a AL tem adotado a mesma data-base do Executivo, o Legislativo também assegurou o acréscimo de 5,1% no pagamento dos efetivos, inativos e pensionistas da Casa. Mensalmente, o reajuste equivale a R$ 687.332,08, o que no total da despesa de pessoal, estimada para maio, representa mais de R$ 14 milhões, de acordo com previsão orçamentária anexada ao projeto. O aumento no salário não se estende aos comissionados.