Gestão pública
O coordenador do programa "Cidadania dos Adolescentes", do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, rebate um dos argumentos utilizados pelos políticos para defender a redução da maioridade penal: o de que o agravamento das medidas reduziria a incidência de infrações.
"Para usar o exemplo de um país que tem medidas mais graves, com prisão perpétua e pena de morte: nos Estados Unidos, do total de homicídios, 11% são praticados por adolescentes. No Brasil, o índice é de 3,8%. E o Brasil tem uma legislação bem menos grave sobre práticas de atos infracionais". Os números, diz, são do Departamento de Estado dos EUA, comparados com dados do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.
Integrante da comissão que redigiu o ECA, no final na década de 80, Volpi afirma que, para prevenir e combater a violência, é preciso investir em políticas de educação, lazer, ocupação do tempo livre e bem-estar. "É esse conjunto de programas, essa capacidade de participar da política do país que faz com que eles (jovens) cometam menos delitos", afirma.
De acordo com ele, uma reflexão assim é difícil de ser feita porque o tratamento dado sobre a prática de atos infracionais é simplificador. "E aí entra o papel demagógico dos políticos, que dizem que se mudarmos a lei os adolescentes não cometerão tantos delitos. Não acredito que ninguém imagine que se amanhã cair a maioridade, alguém vai deixar seu carro ou apartamento aberto, porque o problema estará resolvido. É uma questão muito ligada à desigualdade e à pobreza".
Em relação à proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de aumentar o tempo máximo de internação para oito anos, ele também é taxativo. "É preciso saber o que o levou a estabelecer essa medida. Há algum estudo de que em três anos o adolescente não consegue se ressocializar? A princípio, o que temos visto é que três anos representam mais da metade do ciclo da adolescência. Uma prisão que implica em você ser punido por mais do que esse ciclo de vida nos parece bastante grave. O que precisa ser discutido é o que acontece nesses três anos que não conseguimos ressocializar o adolescente".