Projeto de lei
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), deve solicitar à Mesa Executiva da Câmara Municipal (CML), que apresente projeto de lei para corrigir seu próprio salário, hoje fixado em R$ 13.865,28, pelo índice da inflação acumulado no período, ou seja, um aumento de cerca de 6%.
Segundo ele, parecer recente da Procuradoria-Geral do Município (PGM), determina a obrigatoriedade da correção anual, já que se trata do único salário congelado no município. O valor é o mesmo desde 2008, fixado pela Lei Municipal 10.566. Os salários de servidores, cargos comissionados e secretários são corrigidos anualmente. "Mesmo assim, a correção do meu salário não será retroativa, uma vez que somente recebi agora o parecer", afirmou.
O prefeito disse que não era seu desejo reajustar seu próprio salário, mas "existe uma pressão interna" de servidores que têm salários superiores ao seu e não podem recebê-los integralmente devido à limitação constitucional de que nenhum servidor pode ganhar mais do que o chefe do Executivo. "São cerca de 60, 70 servidores nesta condição, que têm salários limitados pelo teto. Vou acatar a recomendação da PGM", comentou.
Segundo ele, entraram na discussão sobre a correção de seu salário entidades como o Sindicato dos Servidores (Sindserv) e a Associação dos Procuradores do Município (Aprolon). Com o ajuste do salário do prefeito, não apenas os servidores da prefeitura passarão a ganhar mais, mas os do Legislativo também.
SECRETÁRIOS
Kireeff, no entanto, descartou a correção dos salários dos secretários municipais, que hoje ganham R$ 8.208,45. A ideia seria equipar os vencimentos deles ao que ganha um vereadores – R$ 12 mil mensais. "Reconheço a defasagem dos salários dos secretários, mas neste momento há uma impossibilidade financeira de fazer o ajuste."
Havia outro pedido para que servidores que ocupam cargos de secretários fizessem jus a adicional pela responsabilidade da função exercida, solicitação que também não será atendida em razão da falta de recursos.