Segundo turno
A reunião da CPMI da Terra foi suspensa há pouco e será retomada na terça-feira (29) ao meio-dia, porque vários deputados e senadores apresentaram questões de ordem pedindo prazo maior para análise de voto em separado do deputado Abelardo Lupion ao relatório apresentado pelo deputado João Alfredo (Psol-CE).
Uso de armas de fogo de uso restrito, falso testemunho, ameaça, má atuação das polícias nos inquéritos sobre crimes agrários. Estes são alguns dos indiciamentos propostos pelos integrantes da CPI após dois anos de trabalho.
Caso seja aprovado o relatório, a comissão encaminhará ao Ministério Público de São Paulo o pedido de indiciamento do presidente da UDR. Segundo o relator, Nabhan pode ser uma das pessoas que apareceram encapuçadas, em uma reportagem de televisão de 2003, portando armas de fogo de uso restrito. Alfredo pede também que o Ministério Público investigue e indicie as outras pessoas que aparecem encapuçadas no vídeo.
Mais três pessoas também podem ser indiciadas por crimes investigados pela CPMI, como apropriação ilegal de terra pública, falso testemunho e ameaça.
Além dos indiciamentos, o relator pede que o Ministério Público paulista apure o possível envolvimento da UDR com milícias privadas no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado de São Paulo. O relator pede ainda a investigação de outras cinco pessoas por crimes como fraude em títulos de terras da União e pela não apresentação de declarações de imposto de renda.
Para os Ministérios Públicos de Pernambuco e Pará, o documento propõe apuração das denúncias de envolvimento de policiais com jagunços. No Pará, o relator sugere também a criação de uma força-tarefa para fiscalizar a atuação das polícias Civil e Militar nos inquéritos não concluídos sobre conflitos agrários.
Outra recomendação é a inclusão de cerca de 50 pessoas ameaçadas de morte em programas de proteção federal, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.