O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, instaurou na última quarta-feira (9) uma notícia de fato para apurar a participação da empresa Cirúrgica Medplus LTDA, de Maringá, em um pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos em Londrina.
De acordo com a representação, dois assessores executivos lotados na chefia de gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP) compõem o quadro societário da empresa, que foi selecionada no pregão realizado em agosto.
O MPPR aponta que a Nova Lei de Licitações (n° 14.133/2021) determina que “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria”.
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Com a instauração da notícia de fato, a Promotoria iniciou a apuração do possível ato ilícito praticado pelos agentes públicos, solicitou o contrato social da empresa e a íntegra do pregão eletrônico citado na representação.
Sócio cita erro
Em entrevista à FOLHA, o assessor executivo Diego Cunha de Souza, um dos sócios da Cirúrgica Medplus, afirma que entrou na empresa em 13 de agosto de 2024, conforme consta no contrato social. A empresa enviou proposta para o pregão no dia 8 daquele mês, e a publicação no Jornal Oficial do município ocorreu no dia 21. A ata de registro de preços foi publicada no dia 18 de setembro.
“Eu me tornei sócio da empresa, logo em seguida, eu estando de férias, um pregão eletrônico passou pelo administrativo da empresa. Quando eu identifiquei esse pregão, ele foi cancelado”, diz Souza, que aponta que o cancelamento ocorreu na terça-feira (8), um dia antes da instauração da notícia de fato.
O assessor também afirma que avisou a empresa que, com sua entrada no quadro societário, Londrina sairia do radar. “Após eu entrar, um pregão passou pelo administrativo, por um erro, e ele já foi cancelado por iniciativa da empresa”, completa.
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