Trâmite em urgência
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para o dia 24, mobiliza associações de magistrados e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, por mais segurança em Porto Alegre. Ele e magistrados foram a Brasília nesta segunda-feira, 15, para discutir medidas a serem adotadas durante a análise da apelação do petista.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no âmbito da Lava Jato. Ele será agora julgado pela 8ª Turma Penal do TRF-4, que, segundo Thompson Flores, tem recebido ameaças. O órgão é composto por três desembargadores federais.
Thompson Flores e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, estiveram nesta segunda, separadamente, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O desembargador federal também relatou preocupações com a segurança do julgamento em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O presidente do TRF-4 não deu declarações à imprensa nesta segunda. Na semana passada, ele havia enviado ofício ao STF e à PGR com relatos de ameaças. Thompson Flores também já relatou o problema a deputados petistas durante audiência no tribunal, na Sexta-feira.
Veloso, que também esteve com Cármen Lúcia, encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça nos quais pede medidas para garantir a segurança em Porto Alegre. Com ameaças contra desembargadores federais nas redes sociais, o presidente da Ajufe também solicitou ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, com "a maior urgência possível", uma investigação.
Para o presidente da associação de magistrados, criou-se um "alarde desnecessário" em torno do julgamento de Lula, uma vez que ainda caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. "Há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. Mas é preciso que a magistratura tenha condições de independência e tranquilidade para proceder o julgamento", afirmou.
Veloso admitiu que está apreensivo com a preservação das instalações do TRF-4 e com a segurança dos desembargadores federais. "Esse caso está tomando uma proporção que nunca se tomou no Brasil, se está querendo a convocação de militantes para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo?", questionou Veloso, ao deixar o edifício-sede do STF.
"Pretendemos emprestar todo o apoio da associação aos magistrados para que eles possam julgar com independência. Porque se nós temos julgamentos em que o que conste não seja a prova dos autos e, sim, a pressão que se exerce sobre a magistratura, não estamos mais em um Estado democrático de direito, mas em um Estado de opressão", afirmou Veloso.
Integridade
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, que também esteve na audiência, o encontro desta segunda, foi uma ação "profilática" para "garantir a integridade e a independência dos juízes" que vão julgar Lula. "Evidentemente que toda manifestação pacífica e ordeira é democrática, constitucional e muito bem-vinda, porque mostra que o País não vive sob repressão. Mas a possibilidade de um movimento agressivo causa preocupação e deve ser combatida", disse.
Segundo ele, Cármen Lúcia afirmou que já sabia da apreensão da categoria com relação ao julgamento em Porto Alegre e disse que fará o que estiver ao seu alcance para que a ordem seja preservada. No STF, a avaliação é de que o julgamento é dos mais delicados, por envolver Lula e ter impacto direto nos rumos da eleição.
Ameaças
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que, caso sejam comprovadas as ameaças a desembargadores, a Polícia Federal pode ser acionada. "Mas, oficialmente, não houve esse pedido, por isso não há essa decisão."
Torquato afirmou ainda que a Força Nacional estará em Porto Alegre no dia do julgamento com a missão de preservar e proteger os prédios públicos e a Polícia Rodoviária Federal está "engajada em fiscalizar as rodovias" para evitar tumultos. "A PF atua na precaução. É uma precaução natural, assim como houve em Curitiba", disse, referindo-se ao depoimento de Lula na capital paranaense. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.