Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte.
Leia mais:
Cambé promove cerimônia de diplomação de Conrado Scheller, vice e vereadores
Londrina: Tiago Amaral, vice e vereadores são diplomados nesta terça
STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu
Câmara dos Deputados aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nestas decisões individuais.
Barroso disse, ainda, não achar prioritária a discussão de um código de ética para os membros da corte, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. "Não acho que seja uma assombração, mas se há uma percepção negativa da sociedade então é possível que haja discussão interna."
Barroso saiu em defesa dos gastos com a segurança dos magistrados do tribunal na última quinta-feira (6), após a revelação de que um segurança de Dias Toffoli recebeu R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do ministro à final da Champions League, no último dia 1º.
Ele reiterou nota na qual é dito que até recentemente os membros da corte circulavam sozinhos, algo que deixou de ser possível devido a hostilidade e a agressividade contra os ministros, fomentada nos últimos anos. O texto, apesar disso, não fazia referência à pressão por transparência nos gastos com diárias e passagens.
O Supremo já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.
A corte chegou a tirar do ar, há cerca de três semanas, todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. O tribunal alegou processo de atualização dos sistemas de dados utilizados para removê-los do ar.
O tribunal também pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem membros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil.
