A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (16), o Código de Posturas (PL 235/2023), em primeiro turno, e, em segundo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 143/2023), que foi alterada por emendas enviadas pelos vereadores.
A sessão começou às 9h e seguiu noite adentro, justamente por conta das alterações ao texto propostas pelos vereadores e que dependiam de pareceres da Comissão de Justiça.
O zoneamento é considerado um dos projetos mais importantes do pacote do Plano Diretor e vinha tramitando na CML na forma do substitutivo 1, que já havia sido aprovado na sessão da última sexta-feira (13). Vereadores buscaram reverter algumas mudanças existentes no substitutivo - até o fechamento desta edição, as emendas 1, 2 e 3 haviam sido aprovadas pelo plenário, do total de oito.
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Esse é o caso das alterações propostas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, que retornam o zoneamento da região da Cidade Industrial II, na zona leste de Londrina, de Zona Industrial-1 para Zona Comercial-3, como estava no PL original, e de Zona de Uso Misto-2 para Zona Residencial-1 na região entre a avenida Garibaldi Deliberador, a avenida Waldemar Spranger, a rua Tokuso Oshiro e a rua Mário Diniz de Oliveira, com exceção dos lotes com face para a avenida Garibaldi Deliberador.
A emenda 3, da vereadora Lu Oliveira (Republicanos), alterou para Zona Residencial-1 o zoneamento da região do Jardim Bela Suíça, entre a rua Adhemar Pereira de Barros e a avenida Higienópolis, impedindo a verticalização do bairro.
O líder do governo, vereador Eduardo Tominaga (PP), ressalta que manter o zoneamento da Cidade Industrial II como Zona Comercial-3 não será um problema para a industrialização da cidade no futuro.
“Já existe um condomínio grande e um residencial, é uma zona residencial consolidada. No projeto original já estava posto ali, para aquela região, uma zona comercial. Então, entendemos que o mais salutar, até para o bem-estar da vizinhança e para o desenvolvimento da região, a melhor atribuição é a zona comercial, e não industrial”, sublinha o líder, que entende que há áreas suficientes na cidade para o processo de industrialização.
O presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, argumenta no mesmo sentido, garantindo que a mudança não deverá trazer prejuízos para a industrialização da região.
MUDANÇAS À VISTA
O Código de Posturas avançou na CML com seis emendas, sendo quatro do Executivo, visando adequar o PL à Lei de Liberdade Econômica e corrigir a redação de alguns trechos; uma do vereador Roberto Fú (PL), que aumenta o valor da multa para os donos de terrenos com mato alto, de 3% para 10% da UFL (Unidade Fiscal de Londrina), multiplicada pela área em metros quadrados do terreno; e outra de Sonia Gimenez (PSB), que prevê que os feirantes poderão nomear um preposto para atuar nas feiras livres, por tempo determinado e mediante justificativa.
Tominaga pontua que as emendas aprovadas já estavam pacificadas na Câmara e que outros textos deverão chegar até quarta-feira (18) - é o caso das alterações relacionadas ao funcionamento dos bares, que virão possivelmente a partir do vereador Matheus Thum (PP), como adiantou a FOLHA.
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