Diminuição da jornada de trabalho
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, classificou como vergonhosa o que chamou de "exploração da religião" por parte do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF (Supremo Tribunal Federal).
"Agradeço a Deus pela vida e por essa possibilidade de servir meu país; à minha família, pelo amor recíproco; ao presidente Jair Bolsonaro, pela confiança; aos líderes evangélicos, parlamentares, amigos e todos que têm me apoiado", escreveu Mendonça em suas redes sociais nesta terça (13), após a publicação da indicação no Diário Oficial da União.
"Quem agradece a líderes religiosos por sua indicação não merece ser nomeado", afirma Santa Cruz à reportagem.
"Tudo que o Brasil não precisa é de uma guerra religiosa. [O ministro Luiz] Fux é o primeiro presidente judeu do STF sem que ninguém fale disso. É uma vergonha a exploração da religião para ser ministro do STF", segue.
A indicação de Mendonça representa não apenas a escolha de um contumaz defensor do presidente para a corte, a segunda feita por Bolsonaro. A escolha dele também é um aceno à base evangélica. Desde 2019, o mandatário prometia indicar um nome "terrivelmente evangélico" para o STF.
A promessa foi descumprida em outubro de 2020, quando escolheu Kassio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello. Mas agora, com o eleitorado evangélico dividido entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo cumpriu o que prometeu.
A indicação é só o primeiro passo de Mendonça rumo a uma cadeira no STF. Para chegar lá, o pastor presbiteriano precisará ser sabatinado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois disso, o escolhido de Bolsonaro ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Para não se frustrar, Mendonça já vinha conversando com senadores para diminuir a resistência a seu nome.
O candidato a ministro do Supremo tende a ter mais dificuldade diante da nova tensão entre os Poderes provocada por declarações golpistas de Bolsonaro, que, sem provas, acusa fraudes nas eleições e chegou a acenar com a possibilidade de que o pleito não aconteça no ano que vem.
Pós-graduado em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, na capital federal, Mendonça é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Ele integra a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000).
Chegou ao governo pelas mãos do hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge de Oliveira, amigo da família Bolsonaro, e do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, com o apoio da bancada evangélica.