Sem diversão
Os prefeitos do Paraná apresentaram nesta segunda-feira aos deputados estaduais e federais do chamado ''Bloco Municipalista'' proposta de emenda à Reforma Tributária costurada pelo governo federal.
Dentre as sugestões estão o repasse de 22,5% da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para as prefeituras, repasse de 50% do valor dos royalties para rateio entre os municípios paranaenses, aumento de 22,5% para 27% da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e isenção do pagamento do Programa de Integração Social (PIS).
''Temos que melhorar as nossas condições financeiras'', afirmou Joarez Lima Henrichs (PFL), presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Barracão.
O deputado federal Max Rosenmann (PMDB) recebeu as reivindicações dos prefeitos e se comprometeu a brigar por todas elas.
No entanto, antes de tentar distribuir os dividendos da CPMF, ele disse que vai defender a extinção do imposto.
''A CPMF não existe em nenhum lugar do mundo. Exceto na Austrália. Só que lá, o valor é de 0,0001% e só serve para auxiliar e agilizar futuras quebras de sigilo'', argumentou.
A Reforma Tributária está sendo discutida na Câmara Federal.
Os deputados têm o prazo de 60 dias para a apresentação de emendas na Comissão de Orçamento, que tem pouco mais de 30 membros.
Até setembro, ela passará por duas votações na Câmara e outra no Senado.
''A grande importância da reforma é acabar com os impostos em cascata e incentivar a exportação. O Brasil só responde hoje por 0,5% do mercado externo por causa dos impostos'', afirmou Rosenmann.
Para os deputados estaduais, os prefeitos pediram repasse de 80% do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aumento de 25% para 30% da participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e divisão do ICMS Ecológico entre Estado e municípios.
O deputado estadual José Maria Ferreira (PDT), integrante da comissão de orçamento da Assembléia Legislativa, se comprometeu a auxiliar os prefeitos na discussão da reforma tributária do Paraná.