Para o 2º turno
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento ocorrido na noite de terça-feira (5), que o prefeito Valter Abras (PSDB) seja reempossado em Jundiaí do Sul (64 quilômetros ao sul de Jacarezinho), 22 meses depois das eleições.
Abras foi eleito com 1.131 votos (54%). Antes da posse, o Ministério Público (MP) apresentou um recurso questionando o fato do tucano não ter cumprido serviços comunitários, pena imposta pela condenação por crime ambiental praticado em 2000. Essa medida já havia sido revista por um juízo de primeira instância com o pagamento de cestas básicas. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O provimento para revisão criminal foi negado e a liminar cassada.
Os ministros do STJ acataram o habeas corpus por 3 votos a 2. Com a decisão, o STJ extinguiu a punibilidade da pena. A ação no TRE perdeu o objeto. "O MP não tinha que recorrer usando artifício inexistente. Na verdade (essa decisão) é uma correção tardia. Faltou responsabilidade por parte da promotoria e do Tribunal de Justiça nessa questão irreparável", criticou o advogado Marcos Kaimen.
Valter Abras não deve pedir ressarcimento pelos vinte meses perdidos nesta gestão. Ele pretende contratar uma empresa para fazer uma auditoria na prefeitura.