A Assembléia Legislativa deve encaminhar hoje ao Palácio Iguaçu o projeto de lei que reajusta o preço das custas judiciais. O Tribunal de Justiça (TJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já encaminharam ofícios ao governador Jaime Lerner (PFL), manifestando-se contrariamente à aprovação do projeto.
Para o presidente da OAB, José Hipólito Xavier da Silva, os valores estão sendo reajustados para beneficiar deputados que têm vínculos com cartórios. ''A bancada cartorial na Assembléia está legislando em causa própria. Algumas custas foram aumentadas em mais de 1.000% '', afirmou Xavier da Silva.
O presidente do TJ, desembargador Vicente Troiano Netto, enviou ofício a Lerner para ''transmitir a preocupação do TJ com as consequências que a sanção do projeto podem trazer''. Troiano Netto destacou que o aumento das custas não estava previsto no projeto de lei original, que tratava da regulamentação dos juizados especiais.
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Apesar de a maioria das custas serem reajustadas em 40%, alguns itens tiveram um reajuste muito superior. A expedição de ofícios, por exemplo, salta de R$ 0,30 para R$ 5,00 pelo projeto de lei. ''Os deputados acabaram utilizando um projeto de lei que tratava de outro assunto para aumentar a taxa de lucros de seus cartórios. Deram os ovos para a raposa cuidar'', comentou o presidente da OAB, Xavier da Silva.