Lideranças qualificam como retrocesso o fim da Secretaria da Mulher em Londrina

A decisão do prefeito Tiago Amaral (PSD) de incorporar as secretarias de Políticas para as Mulheres, do Idoso e de Assistência Social na futura pasta de Família e Desenvolvimento Social, comandada pela empresária Marisol Chiesa, vem sendo duramente criticada em Londrina. Um projeto de lei para a reforma administrativa ainda será enviado para a CML (Câmara Municipal de Londrina).

A presidente do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Sueli Galhardi, avalia que a decisão do prefeito está “na contramão da história” e é um “imenso retrocesso”. O município foi pioneiro no desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres e a pasta completa 32 anos em 2025. Londrina possui estruturas como o CAM (Centro de Atendimento à Mulher) e a Casa Abrigo Canto de Dália.

“Nós existimos antes da política nacional e temos uma caminhada e uma construção coletiva de muitas mãos que já passaram pela secretaria, pelo CMDM, pela Rede de Enfrentamento à Violência. Para nós, é um imenso retrocesso e uma atitude autoritária de um gestor que não dialogou, não veio se informar”, critica.

Durante a campanha em que saiu vitorioso, Tiago Amaral assinou uma carta de compromisso pelo direito das mulheres, que foi elaborada pelo CMDM. Um dos pontos é o fortalecimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, “garantindo infraestrutura, orçamento, recursos humanos e uma gestora exclusiva para a pasta, que tenha reconhecida experiência em gestão de políticas públicas para as mulheres com perspectiva de gênero”.

“Juntar [as pastas] passa para a gente uma desqualificação da necessidade. São políticas distintas, complementares”, continua a presidente. “Colocar as três secretarias em uma e chamar de Família e Desenvolvimento Social é um baita retrocesso e é como se voltássemos 50 anos para trás.”

A presidente garante que haverá reação à decisão do chefe do Executivo e que será solicitada uma reunião com Amaral e com a secretária Marisol Chiesa. O intuito é saber quais são as ideias para as políticas para as mulheres e se posicionar contra o fim da pasta.

“Se você quer economizar, você não economiza em políticas públicas. Isso não vai trazer economicidade, isso vai enfraquecer o órgão gestor, que tem toda uma caminhada. Nós estamos vendo o aumento [salarial] para secretário, cargos comissionados, você tem que enxugar a máquina de outra forma, mas em política pública não se economiza”, acrescenta Galhardi.

Quem também se manifestou contra o fim da Secretaria foi a ex-deputada estadual Elza Correia (Cidadania), que atuou na criação da pasta em 1993, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida. Em nota encaminhada à imprensa, Correia diz que a questão da violência contra a mulher “vai muito além da Assistência Social”.

“Nossa luta mundial já provou isso. Sem uma estrutura específica para essa pauta, perderemos inúmeros avanços e conquistas na luta contra a violência contra a mulher, cujos números são altíssimos. Neste final de ano, houve mais um feminicídio em Londrina. Foram dezenas em 2024”, afirma a ex-deputada. “Em minha opinião, essa medida vai na contramão da realidade e provoca um retrocesso na luta das mulheres por seus direitos e pelo respeito à vida.”

Na primeira reunião com seu secretariado, na manhã desta quinta-feira, Amaral justificou a decisão de absorver as pastas. “Temos uma necessidade de dar uma dinâmica diferente para nossas estruturas. Identificamos as secretarias que poderiam estar integradas. A de Recursos Humanos pertence à estrutura da Gestão Pública, diminuindo os custos. A Assistência Social, Idoso e Mulher compõe a nossa organização estratégica e são pastas que têm como objetivo estimular políticas que melhorem a vida das pessoas. São pastas correlatas e o que me incomoda é a falta de estrutura para as secretarias trabalharem como secretarias”, elencou.

A vereadora Lenir de Assis (PT) diz estar "muito impactada" com o movimento da nova gestão.

"Londrina é pioneira na criação de todas essas estruturas de políticas públicas. As secretarias dão suporte para que as políticas funcionem, e elas funcionam na cidade", afirma. "Lamento muito que o prefeito esteja pensando em fazer essas mudanças sem ao menos consultar as pessoas e lideranças que foram pioneiras dessas políticas públicas."

Ela adianta que articulará a derrubada do PL, caso a matéria seja realmente enviada, mas acredita que ainda é possível reverter o cenário e manter as secretarias no formato em que estão.

Em nota, o Néias - Observatório de Feminicídios de Londrina diz que "recebe com preocupação a decisão anunciada pelo prefeito Tiago Amaral de unificar as secretarias municipais da Mulher, do Idoso e de Assistência Social em uma única pasta".

"Essa proposta, embora apresentada como uma medida de eficiência administrativa, representa um retrocesso na efetivação de políticas públicas específicas e autônomas para as mulheres", afirma o Observatório. "A fusão das secretarias, como proposta pela nova gestão, não só compromete os avanços locais conquistados ao longo de décadas, mas também constitui um retrocesso no contexto mais amplo das políticas públicas brasileiras e globais".

O Néias destaca que a política para as mulheres têm princípios, diretrizes e objetivos próprios, distintos daqueles que orientam as políticas de assistência social, de infância e adolescência, ou de promoção da igualdade racial.

"Enquanto a assistência social é uma política-fim, voltada prioritariamente à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, a política para as mulheres é transversal e articuladora, funcionando como um eixo capaz de integrar ações em diferentes áreas da administração pública", continua a nota. "Essa fusão também desconsidera o caráter universal da política para as mulheres, que não deve estar limitada à condição de pobreza ou vulnerabilidade. "

O Observatório entende que o intuito de reunir as pastas no mesmo guarda-chuva administrativo "reflete um entendimento ultrapassado e conservador, que desconsidera o avanço conceitual e prático das políticas públicas setoriais no Brasil e no mundo".