Diminuição da jornada de trabalho
A Promotoria Eleitoral do MPPR (Ministério Público do Paraná) recomendou a suspensão do evento de lançamento da pré-candidatura à reeleição do prefeito de Bandeirantes, Jaelson Ramalho Matta, que estava marcado para as 19h desta sexta-feira (19). A recomendação também foi endereçada à secretária municipal de Educação e Cultura, Nelci Maria Martins de Queiroz.
Segundo o MPPR, a Promotoria Eleitoral foi alertada por um denunciante anônimo da convocação, pelos agentes públicos, de todos os diretores e coordenadores escolares para o lançamento de pré-candidatura, com destaque no convite de que a “presença é indispensável” e “sem nenhuma justificativa para a ausência”.
No documento do MPPR, remetido na quinta-feira (18) ao gestor municipal e à secretária, a Promotoria reforça que “a efetiva ocorrência do evento de lançamento da pré-candidatura [...] a prefeito do município de Bandeirantes, após tal ‘convocação’, estaria evidentemente maculado, em razão de manifesto desequilíbrio no processo de divulgação das pré-candidaturas para o mesmo cargo”.
Na recomendação, além da não realização do evento, a Promotoria pede que removam qualquer divulgação referente ao encontro das redes sociais e aplicativos de mensagens vinculados ao município, bem como garantam ampla publicidade aos termos do documento proposto pelo Ministério Público. Foi exigida a comprovação do cumprimento das indicações no prazo de 24 horas, sob pena de abertura de procedimentos investigatórios e possíveis sanções legais.
A reportagem recebeu uma posição do prefeito afirmando que a recomendação da Promotoria Eleitoral foi acatada e que o evento não será realizado nesta sexta-feira, “tendo em vista que houve um equívoco no convite feito por uma servidora”. Ele reafirma que é pré-candidato à reeleição em Bandeirantes. Ainda não há nova data para o evento.