Política

MP instaura inquérito para investigar Nelson Justus

09 abr 2010 às 17:44

O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, instaurou na última quinta-feira (8) inquérito civil específico para apurar notícias de supostos ilícitos que teriam sido praticados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. A instauração do inquérito é resultado de desdobramentos das investigações que estão sendo feitas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, encaminhadas à Procuradoria-Geral em função da necessidade de apuração de possível responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus, que legalmente tem de ser investigado pela Procuradoria-Geral.

O procurador-geral de Justiça atribuiu a incumbência das investigações neste inquérito e a adoção das medidas legais cabíveis para uma equipe de procuradores e promotores de Justiça. A primeira medida tomada no procedimento investigatório foi a requisição de cópia dos atos de nomeação e de exoneração, dos contra-cheques e das fichas funcionais dos servidores que estariam lotados no Gabinete da Presidência, dentre outros.

O inquérito tem como objetivo apurar possíveis ilicitudes, tais como nomeações com violação às normas constitucionais; nomeação de servidores que não prestam serviços ao poder público, embora recebam remuneração; e utilização de nome de pessoas para desvio de verbas públicas.Também será objeto da investigação a ausência de publicidade do Diário Oficial da Assembléia Legislativa, assim como ausência de publicação de vários atos administrativos, como nomeação de servidores, exoneração, etc.


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