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O MPE (Ministério Público Eleitoral) encaminhou à Justiça Eleitoral, na quarta-feira (20), um pedido de impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), que concorre à Prefeitura de Ponta Grossa (Campos Gerais). O pedido foi remetido à 139ª Zona Eleitoral do município e aguarda decisão.
Na ação, a promotora eleitoral Vanessa Harmuch Perez Erlich aponta que Rangel, que concorre pela coligação “Uma nova cidade”, teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) quando era prefeito de Ponta Grossa. Ele governou a cidade de 2013 a 2020.
Trata-se de uma decisão definitiva referente às contas do Convênio n° 07/2014, firmado entre o município e o Instituto Educacional Duque de Caxias (Guarda Mirim). Com valor de R$ 450 mil, o convênio foi de 1° de maio de 2014 a 30 de abril de 2015.
O MP Eleitoral afirma que as “irregularidades insanáveis” que configuram “atos dolosos de improbidade administrativa” são: “ausência de restituição, ao final da vigência ocorrida em 30/04/2015, do saldo de convênio, no valor de R$ 24.862,14”; “ausência de termo de cumprimento dos objetivos” e “ausência de instauração de tomada de contas especial, para apuração de despesas efetuadas em desvio de finalidade”.
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