Um do Paraná
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou nesta sexta feira que o governo não aceita negociar o aumento de tributos previsto na Medida Provisória que reabre o prazo para o Refis (programa de refinanciamento de dívidas das empresas).
O texto da medida estabelece que a alíquota da Cofins para o sistema financeiro passará de 3% para 4%. O PFL classificou a elevação de tributos como "gula fiscal" e adianta que tentará retirar o aumento da MP.
Mercadante disse que o governo apresentou uma alternativa para os bancos. Contudo, a Câmara dos Deputados aprovou a MP com a previsão de reajuste de alíquota. "Não vamos arredar pé", afirmou.
O outro tema do qual o governo não abrirá mão será o aumento da base de cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 12% para 32%. A oposição argumenta que a mudança gerará um significativo aumento da carga tributária para as empresas que pagam o tributo na fórmula do lucro presumido. "O governo está criando um mecanismo de isonomia", disse.
O líder governista disse ainda que não será suspensa a punibilidade dos empresários que respondem a processo por crime tributário em função da apropriação indébita de recursos da Previdência. As empresas envolvidas recolhiam os recursos do INSS, mas não depositavam na conta dos trabalhadores. A MP retira do projeto original a possibilidade de punição. "O governo não aceita esse mecanismo", afirmou Mercadante.
Em negociação com PSDB, PMDB e PFL está a possibilidade de definir um prazo mínimo para o pagamento parcelado dos tributos em atraso. Pelas regras da MP aprovadas pela Câmara, algumas empresas, com faturamento elevado, saldariam seus débitos em poucos meses. Por isso, o governo pode definir o prazo de 96 meses como prazo mínimo.
As negociações entre os partidos continuam na terça-feira. O governo precisa entrar em acordo sobre o tema para destrancar a pauta do Senado.