Nesta quinta
O prefeito de Jaboti, Esmair de Carvalho (PRP), no Norte Pioneiro, foi condenado a deixar o cargo. A sentença foi expedida pela juíza da comarca de Tomazina, Fabiana Januário Pesseghini, em 2008, cinco anos após a instauração da ação civil pública.
O processo está relacionado ao primeiro mandato de Carvalho como prefeito de Jaboti, cumprido entre os anos de 1997 e 2000. No entanto, ele recorreu da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e, enquanto esperava pelo trâmite, conseguiu a reeleição. O apelo foi analisado, mas não acatado pelo TJ. A decisão é do dia 16 de janeiro.
O prefeito foi condenado por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Por isso, precisa deixar o cargo que ocupa em Jaboti o quanto antes. O vice, Fábio Henrique Curan, deve ser empossado como novo prefeito ainda nesta semana.
As irregularidades foram constatadas em seis notas fiscais da empresa Brasilub, contratada sem licitação pela Prefeitura de Jaboti em setembro de 1999, e utilizada pelo prefeito para o superfaturamente de notas frias e, consequentemente, para o desvio de verba pública. Segundo a ação, Carvalho se utilizou do cargo para adquirir, através do contrato público, "grande quantidade de óleos lubrificantes, estopas, filtro para motor, sabão e graxa".
Na administração do prefeito anterior a Carvalho, "o gasto mensal com os mesmos materiais foi de aproximadamente R$ 1.944,44, enquanto na Administração do requerido, com a aquisição dos bens relacionados, foi de R$ 4.100,00". Os números 'redondos', constatados nas notas, também chamou a atenção do MP.
A lesão aos cofres do município ultrapassa os R$ 33 mil. Carvalho também foi condenado a ressarcir o poder público pelo dano sofrido, ao pagamento de multa no valor do prejuízo causado e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. A decisão foi considerada em julgada, ou seja, o prefeito não pode mais recorrer.
Ao Bonde, a juíza responsável pela sentença, Fabiana Januário Pesseghini, disse que já deixou a comarca de Tomazina há dois anos, logo após expedir a decisão contra o prefeito. "Enquanto estive lá, fui responsável por sentenciar pelo menos 60 ações de improbidade. Todas relacionadas a agentes públicos", lembrou.
Jundiaí do Sul
Esmair de Carvalho é o segundo prefeito do Norte Pioneiro a deixar o cargo em menos de uma semana. No último dia 29, o prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras (PSDB), saiu da função após ser condenado também por improbidade administrativa.