A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida.
Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavacki, os demais minsitros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange. A sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (3), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.
A defesa de Cunha argumentou que a investigação contra ele deveria ser suspensa porque ele é o terceiro na linha sucessória e que deve ser estendida a ele a regra que proíbe que o presidente da República seja processado por fatos estranhos ao mandato.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o ministro Teori Zavascki, que disse que a restrição se aplica somente ao presidente da República eleito.
Os ministros rejeitaram outro pedido: para anular o acordo de colaboração de Júlio Camargo, que mudou a versão sobre o envolvimento de Cunha no esquema de corrupção.
Por unanimidade, os ministros concordaram com Teori Zavascki, que afirmou que não se pode confundir o acordo com o depoimento do delator. E completou que a delação em si não é responsável sozinha pelas acusações.
A maioria do STF considerou que as investigações sobre Cunha e Solange estão "umbilicalmente ligadas". (Com informações da Agência Brasil e G1).