O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (11), a privatização da Eletrobras e disse que os Correios e a Petrobras não serão privatizados. As declarações foram proferidas durante evento em Salvador, na Bahia.
"A Eletrobras foi privatizada, me parece que por R$ 36 bilhões. Para que o governante queria o dinheiro? Para pagar juro da dívida interna dele. Hoje, não temos [a] estatal e ainda estamos devendo muito", disse.
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Lula defendeu ainda a ação da Advocacia-Geral da União, que foi ao Supremo Tribunal Federal questionar pontos da privatização. O relator do caso, ministro Nunes Marques, ainda não tomou decisão sobre o assunto.
"Agora veja a sacanagem. (...) O governo tem 43% das ações da Petrobras [Eletrobras], mas no conselho só tem direito a 1 voto. Os nossos quarenta [por cento] só vale 1 [voto]. Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo. Entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos para a quantidade de ações que ele tem", afirmou o presidente.
"Se o governo quiser comprar de volta a Eletrobras e tiver um cara qualquer que ofereça R$ 30 bilhões, o governo tem que pagar três vezes a oferta que foi feita pelo setor privado. Ou seja, é a sacanagem para tentar evitar que o governo possa ser responsável pela energia que o povo tanto precisa."
O presidente também disse que o governo não vai "vender" mais ativos da Petrobras nem dos Correios.
"Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina mais barata, o óleo diesel mais barato."
Em 2022, os Correios tiveram um prejuízo de R$ 809 milhões. Em abril, a diretoria informou que o lucro acumulado em anos anteriores será suficiente para manter as contas no azul.
Em abril, Lula editou um decreto retirando os Correios e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) do programa de desestatização, lá incluídos pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Após ser eleito, Lula já havia afirmado em discurso que as privatizações iriam acabar no país. O anúncio provocou reação no mercado financeiro na ocasião.
O presidente foi a Salvador para participar de um ato conjunto com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para lançamento do Brasil Participativo, plataforma digital que permitirá a participação da população nas decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais. O evento também marcou a abertura do Plano Plurianual Participativo.
O ato teve participação de centenas de pessoas, dentre sindicalistas, ativistas de movimentos sociais, prefeitos e deputados.
Lula ainda participa nesta quinta-feira em Salvador de um ato na Concha Acústica do Teatro Castro Alves que vai formalizar a regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Nesta quarta-feira (10), a ministra da Cultura Margareth Menezes anunciou a liberação de R$ 3,86 bilhões por meio da lei.
O texto da Lei Paulo Gustavo, que foi sancionado em dezembro de 2022 ainda no governo Bolsonaro, prevê repasses para estados, municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia da Covid-19, que suspendeu a maioria dos espetáculos presenciais.
A ideia é que o dinheiro ao chegue a os 26 estados, Distrito Federal, além de todos os 5.570 municípios brasileiros. Do total de recursos disponibilizados, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.