A CML (Câmara Municipal de Londrina) vota em segundo turno, nesta terça-feira (19), o projeto de resolução que institui a política de diárias no Legislativo. O texto n° 4/2023, protocolado pela Mesa Executiva em novembro de 2023, foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário na sessão de 29 de outubro.
Os valores vão ser utilizados, de acordo com o projeto, para cobrir despesas de viagens para a representação política do Legislativo, participação em cursos, palestras, seminários, treinamentos e outros eventos “em atendimento ao interesse institucional da Câmara Municipal de Londrina”.
A criação das diárias visa atender uma exigência do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). Atualmente, para cobrir os gastos em viagens, o servidor precisa pedir um adiantamento ou reembolso do valor que julgar necessário. Cabe à Mesa Executiva autorizar, no caso dos 19 vereadores, e, depois, o parlamentar precisa apresentar as notas fiscais à Controladoria, com relatório do que foi feito na viagem.
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O balanço parcial da CML indica que já foram gastos R$ 92 mil com despesas de viagem em 2024. As passagens aéreas, com R$ 54,4 mil, representam o maior valor, seguidas da hospedagem, com R$ 25 mil, e a alimentação, com R$ 9,8 mil. Em 2023, as despesas foram de R$ 156 mil.
As diárias estabelecidas pelo projeto de resolução vão cobrir apenas as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana no destino. São cinco opções nacionais, com valores diferentes, de acordo com a necessidade.
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