O Ministério da Justiça e Segurança Pública fechou um acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para criar e instalar grupos de trabalho para combater crimes virtuais.
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que esteve na sede da Febraban nesta sexta (23), informou sobre a criação de uma Carteira de Identidade Nacional Única no país até 2026 e a modificação da lei de combate à lavagem de dinheiro. Criada em 1998, ela não prevê mecanismos para modalidades que surgiram posteriormente.
Os crimes digitais se expandem no país com o aumento de transações feitas virtualmente: elas foram 80% das 186 bilhões de transações bancárias feitas nos últimos 12 meses. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula um prejuízo de mais de R$ 180 bilhões em crimes virtuais e roubos de aparelhos celulares no Brasil no mesmo período.
Segundo o acordo, os grupos de trabalho farão propostas para o combate aos crimes cibernéticos, como fraudes financeiras, golpes, lavagem de dinheiro e pagamento de crimes como garimpo ilegal, extração ilegal de madeira e tráfico internacional de drogas por meio de criptomoedas.
A instauração dos grupos deve ocorrer em 30 dias, e a participação de membros do setor privado com expertise em segurança digital será incentivada.
Setores como telecomunicações, operadoras de cartão de crédito e gigantes do setor digital como Google e Meta estão entre os parceiros buscados.
Além deles, Lewandowski citou entes públicos que poderão ser envolvidos e treinados para a atuação, como as polícias de todos os níveis, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), criada em 2018 como parte do Sistema Nacional de Proteção de Dados.
Lewandowski destacou a importância da comprovação de materialidade dos crimes por meio da produção de provas e a identificação de indícios de autoria dos crimes. Com os crimes virtuais transnacionais, uma das dificuldades passou a ser a localização dos autores, que muitas vezes estão no exterior e, consequentemente, fora do alcance da jurisdição brasileira.
A previsão é que as propostas sejam elaboradas e entregues em 90 dias após a instauração dos grupos.
