Praça dos Três Poderes
A discussão das leis complementares ao Plano Diretor de Londrina ainda parece ter um longo caminho pela frente. A tendência é que nenhum dos nove projetos que tramitam na CML (Câmara Municipal de Londrina) seja votado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro, e existe a possibilidade de que alguns fiquem para 2025.
A Lei Geral do Plano Diretor de Londrina foi aprovada pela Câmara em 2022, mas as leis complementares só começaram a chegar no Legislativo no ano passado. Desde então, apenas a Lei da Divisão Territorial foi sancionada, ainda em dezembro de 2023.
Até o momento, passaram pela Comissão de Justiça as leis de Parcelamento do Solo (PL 140/2023), do Sistema Viário (PL 63/2023), de Uso e Ocupação do Solo (PL 143/2023), o Código Ambiental (PL 231/2023) e os projetos que definem os parâmetros da AEU (Área de Expansão Urbana) de Interesse Social (PL 26/2024) e de Desenvolvimento Sustentável (PL 1/2024). Os textos do Patrimônio Cultural (PL 230/2023) e os códigos de Posturas (PL 235/2023) e de Obras e Edificações (PL 234/2023) passaram pelas comissões de Justiça e de Finanças. As nove leis ainda aguardam parecer das comissões temáticas, principalmente da Puma (Política Urbana e Meio Ambiente).
Na semana passada, o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, esteve na Câmara e conversou com alguns vereadores sobre o andamento dos projetos na Casa.
"Os projetos que passaram por nós [Justiça] estão indo para as temáticas. E as comissões temáticas não deverão pedir prorrogação de prazo, adiamento ou nada assim. Assim que o projeto entrar, ele já deve ser pautado”, explica a vereadora Flávia Cabral (PP), presidente da Comissão de Justiça, que entende ser possível dar celeridade aos projetos. “Nós sabemos da importância e do impacto, tanto do Plano Diretor quanto de todas as leis complementares. E sabemos que não terminar isso vai ser danoso para o município.”
Na última quinta (12), foi aprovado em plenário o parecer prévio das comissões temáticas sobre o Código de Obras e a realização de audiência pública sobre o mérito do projeto.
Cinco prioritários
O líder do governo na CML, vereador Eduardo Tominaga (PP), observa que a necessidade de fazer os projetos tramitarem com celeridade na Câmara, observando os prazos legais, tem sido reforçada.
“Todos nós sabemos da complexidade que é o tema do Plano Diretor dentro de vários projetos. A nossa prioridade é falar sobre, tratar e tramitar sobre Uso e Ocupação do Solo, Código de Postura, Código de Obras, Sistema Viário e Parcelamento do Solo. Esses são os cinco projetos principais que a gente pretende aprovar ainda nesta legislatura. Não estou falando dos outros porque esses são os prioritários”, afirma Tominaga, que projeta que, entre outubro e novembro, os textos mais adiantados devem ser levados para o plenário da Câmara. “Não creio que antes da eleição [sejam votados]".
O vereador também explica que, enquanto líder do governo, tem dialogado com seus colegas e reiterado a necessidade de aprovar quanto antes os projetos, “preferencialmente ainda durante este ano”.
“Basicamente, o que temos feito é isso, é articulação para tentar convencer os vereadores, os gabinetes e os técnicos aqui da Casa que os projetos têm que tramitar o mais rápido possível, respeitando os prazos legais”, reforça o parlamentar, que diz que a pauta mais enxuta das sessões, como tem ocorrido neste período de campanha eleitoral, não atrapalha a tramitação das leis complementares.
“Estamos acompanhando realmente de perto a tramitação justamente para não deixar, vamos dizer assim, que essa pauta, o projeto e a discussão em si, seja prorrogada por conta da campanha eleitoral”, completa.
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