Entenda
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, decidiu suspender os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial do grupo.
O magistrado tomou a decisão depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) passou a investigar a contratação do ex-juiz Sergio Moro para trabalhar na Alvarez & Marsal.
Na visão do Ministério Público junto ao TCU, há um evidente conflito de interesses no fato de Moro ter condenado e ordenado a prisão de acionistas e diretores da Odebrecht, contribuindo para a situação de insolvência da empresa, e agora trabalhar em sua administradora judicial, que disso aufere lucros.
O ex-juiz de Curitiba poderia estar ganhando indiretamente dinheiro do processo de recuperação judicial da construtora depois de ter contribuído para a situação de dificuldade que ela agora atravessa.
O ministro Bruno Dantas, do TCU, considerou a contratação "no mínimo peculiar e constrangedora". E pediu explicações.
A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 21,2 milhões, de julho de 2019 e março deste ano, como administradora judicial da empreiteira. Estava recebendo, atualmente, R$ 400 mil por mês.
A empresa e Moro já afirmaram que o ex-juiz vai trabalhar na área de compliance da Alvarez & Marsal, sem participação em processos que digam respeito à Odebrecht.
O magistrado da 1ª Vara, no entanto, decidiu suspender os pagamentos por cautela, enquanto o TCU examina a questão.
Os valores serão depositados em uma conta judicial.
Ao determinar a abertura de investigação da contratação de Moro, o ministro Bruno Dantas, do TCU, disse ser necessário afastar a hipótese de o ex-juiz estar sendo remunerado por "informações privilegiadas que possa repassar" sobre processos envolvendo a Odebrecht.
Dantas acatou os argumentos do Ministério Público Federal junto ao TCU que apontaram o eventual conflito de interesses. Segundo o procurador Lucas Rocha Furtado, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, "pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa". E agora estaria ganhando dinheiro ao trabalhar em seu processo de recuperação.