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O Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira (27) a senadora e ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões por uso de verba pública em propaganda irregular do CEU (Centro Educacional Unificado) - programa social marca de sua gestão (2001/2004). A decisão foi tomada por dois votos a um.
Também foi condenado o deputado eleito José Américo (PT), ex-secretário de Comunicação de Marta na Prefeitura. O Ministério Público Estadual, autor da ação de improbidade contra Marta e Américo, distribuída em 2004 à 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, queria a condenação da ex-prefeita e do ex-secretário também à suspensão dos direitos políticos e à perda da função pública. Segundo o Ministério Público Estadual, a multa imposta a Marta chega a R$ 5 milhões.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, relator da ação no TJ, votou pela absolvição de Marta e de Américo. Outros dois desembargadores, no entanto, votaram pela condenação ao pagamento da multa. Eles acolheram parcialmente a ação da Promotoria.
O Ministério Público vai recorrer da sentença do TJ. A defesa de Marta e de Américo também vai recorrer. "Acreditamos que a decisão do Tribunal de Justiça, em sua maior parte, é correta", declarou o advogado Pedro Serrano, que cuida da defesa de Marta e do ex-secretário de Comunicação da petista. "Mas a decisão de condenar (Marta e Américo) ao pagamento da multa, apesar de ter o nosso respeito, é equivocada. Por isso, vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça."