Transição
Em meio ao processo de transição da Prefeitura de Londrina, um ponto de preocupação é a licitação para compra de uniformes escolares para os alunos da rede municipal, que está suspenso desde outubro, após concessão de cautelar pelo conselheiro Ivan Bonilha, do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). Motivo foi a suposta irregularidade do edital em relação à exigência de emissão de laudos em 180 dias anteriores à proposta.
Em entrevista à FOLHA, o coordenador da equipe do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD), Gerson Guariente, afirma que, junto com o comprometimento da receita do município para 2025 - conforme indicou a Capag (Capacidade de Pagamento) do Tesouro Nacional -, o risco de falta dos uniformes é outra preocupação para 2025.
“Neste caso, como o TCE-PR suspendeu o processo liminarmente, a administração tem que correr para resolver isso. Estamos cobrando qual é a solução que está sendo dada”, pontuando que o interesse da gestão que está terminando e da próxima é atender à população.
“Os prazos começam a ficar curtos. Se resolver a licitação e resolver as empresas, elas ainda terão que produzir os uniformes para as crianças no começo do ano. Estamos muito preocupados com essa questão dos prazos”, acrescenta.
Procurada pela FOLHA, a Prefeitura de Londrina informou, em nota, que o processo licitatório está “em fase de contraditório para o município”, com prazo até 5 de dezembro. “Até que o Tribunal decida pela procedência ou improcedência do pedido, temos que aguardar para ver se será necessário alterar ou não o edital. Por isso, até que saia a decisão do TCE, a Prefeitura não vai se pronunciar”, completa o texto.