Segundo turno
A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333 B/2004), a chamada PEC dos Vereadores, que disciplina os gastos com as câmaras de vereadores e o número de cadeiras por cada município brasileiro de acordo com a população.
Três propostas sobre a matéria estão em discussão na Câmara. A PEC original, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT- RS), propõe a elevação do número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295. O substitutivo à PEC aprovado na comissão especial, que analisou o mérito da proposta, pretende aumentar o número de cadeiras para 59.791.
Há também em discussão uma Emenda Aglutinativa apresentada pela Frente Parlamentar Municipalista que visa reduzir o número de vereadores para 50.653.
A resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral, publicada em abril de 2004, reduziu o número de vereadores de 60.276 para os atuais 51.748.
A Emenda Aglutinativa (proposta) apresentada pelo presidente da frente, deputado Vitor Penido (DEM-MG), propõe que as câmaras de vereadores recebam um percentual de recursos de acordo com a receita do município e não de acordo com a população como é hoje.
Segundo Vitor Penido, pela legislação atual, as prefeituras podem repassar para as câmaras municipais um mínimo de 5,15 % e o máximo de 8 % da sua receita orçamentária. A proposta da Frente Muncipalista é reduzir esse percentual de repasse para um mínimo de 1,75 % e um teto de 4,5% da receitas dos municípios.
Pela proposta da entidade, o número de vereadores por habitante em média nas cidades com até 10 mil pessoas seria de um vereador para cada 1.429 habitantes. São Paulo ficaria com os atuais 55 vereadores, ou seja, um vereador para cada 200 mil pessoas.
Pelos cálculos de Penido, existem hoje municípios onde há praticamente 150 pessoas para cada vereador. O custo total com os legislativos municipais chega a quase R$ 6 bilhões por ano.